Título: 'Como Palocci pode desautorizar Lula?'
Autor: Fabio Graner
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/10/2005, Economia & Negócios, p. B1

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), criticou duramente a atitude do governo federal de manter o bloqueio de R$ 900 milhões que seriam repassados a Estados e municípios como compensação das perdas decorrentes da Lei Kandir. "Não sei como um ministro (da Fazenda, Antonio Palocci) desautoriza o presidente da República, pois o presidente anunciou que tinha liberado os R$ 900 milhões e depois é desautorizado", disse, indignado. Além da crítica, Alckmin disse que o bloqueio dos recursos "é muito ruim", e espera que possa ser revertido nos próximos dias. "Ninguém quer nada a mais, queremos a liberação dos R$ 900 milhões previstos e o cumprimento do que foi acordado", completou. O ressarcimento anual de ICMS feito pelo Estado de São Paulo aos exportadores é deR$ 1,3 bilhão.

Em nota à imprensa, o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), afirmou que, ao descumprir um acordo firmado com os Estados, "o governo federal presta um enorme desserviço aos exportadores e contribui fortemente com o ambiente de desconfiança na sua relação com os entes federados". A nota diz ainda que 'é absolutamente inaceitável que o governo federal não cumpra os compromissos assumidos não apenas com os Estados, mas com um setor vital da economia brasileira que é o exportador."

Para o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), o recuo do Planalto foi "mais um absurdo cometido pelo governo Lula". O Estado estimou que receberia R$ 60 milhões desta verba, além de R$ 20 milhões que seriam destinados aos municípios gaúchos. Rigotto considerou essa atitude do governo uma "demonstração de desrespeito". Além da liberação dos R$ 900 milhões contingenciadose, é preciso prever os recursos para o ressarcimento no orçamento de 2006. E comentou: "Estou cansado de ouvir o governo anunciar e não realizar aquilo que anuncia."

José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior (AEB), disse que o ICMS não ressarcido vai passar a fazer parte dos custos do exportador, reduzindo sua margem. "Como a taxa de câmbio já estava espremendo as margens, com mais esse custo do ICMS a exportação pode ficar inviável para muitos empresários."