Título: Meta de superávit de 5% do PIB vai a Lula
Autor: Ribamar Oliveira
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/10/2005, Economia & Negócios, p. B5

A equipe econômica quer que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalize a meta de superávit primário de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor público, daqui para a frente. Atualmente, a meta é de 4,25% do PIB. Segundo fonte governamental, a adoção dessa medida dará maior consistência à proposta de ajuste fiscal de médio e longo prazo que será apresentada hoje a Lula, durante reunião da Câmara de Política Econômica, no Palácio do Planalto. A elevação do superávit, no entanto, enfrenta fortes restrições de ministros de outras áreas do governo, entre eles a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Nas discussões internas do governo, Dilma tem defendido com tenacidade uma maior execução orçamentária, principalmente dos investimentos e maiores gastos em áreas que considera essenciais. Nessas discussões, segundo a mesma fonte, a ministra conta com o apoio do presidente do BNDES, Guido Mantega, para quem uma elevação do superávit primário não é garantia de queda das taxas de juros em ritmo maior do que vem sendo praticado pelo Banco Central.

O presidente Lula também está sendo aconselhado por seu ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a conceder um aumento para o salário mínimo maior do que aquele que está contemplado na proposta orçamentária para 2006. Na proposta, o mínimo passaria, em primeiro de maio, para R$ 321,00. A informação que circula nos bastidores do Congresso é de que um segmento expressivo do governo, do PT e dos sindicalistas da CUT gostaria que o presidente elevasse o mínimo para R$ 345,00. Esse aumento implicará em gastos adicionais da Previdência Social de cerca de R$ 4 bilhões. A batalha em torno do mínimo está prevista para dezembro.

O principal objetivo da nova política fiscal, segundo fontes da área econômica, é tentar obter um compromisso das principais lideranças políticas do País com um ajuste de longo prazo das contas públicas. O raciocínio é o seguinte: os mercados darão respostas no curto prazo se estiverem convencidos de que efetivamente este governo e os futuros governos, quaisquer que sejam eles, estarão comprometidos fortemente com a redução da dívida pública como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) e com a limitação dos gastos correntes da União. A melhora das expectativas sobre a solvência da dívida pública permitirá ao Banco Central, argumentam esses informantes, reduzir de forma mais rápida as taxas de juro. Com isso, o País poderá crescer mais.

A proposta a ser apresentada ao presidente Lula prevê que as despesas correntes da União (excluem os investimentos e os pagamentos de juros) não poderão ultrapassar 17,5% do PIB em 2007 e cairão 0,1% do PIB a partir de 2008. Outra medida é ampliação da liberdade do governo de gastar os recursos orçamentários. Atualmente, o governo pode gastar livremente 20% de todas as receitas obtidas, o que é permitido por um mecanismo conhecido como Desvinculação das Receitas da União (DRU). O governo quer elevar, gradualmente, esse porcentual, até que em 2013 possa gastar livremente 35% de toda a receita.

Além disso, a equipe econômica quer reduzir a CPMF, o imposto dos cheques, a partir de 2009. Pela proposta, a alíquota da CPMF passaria dos atuais 0,38% para 0,08% em 2.013.

A equipe econômica quer trabalhar, a partir do próximo ano, com uma meta de déficit nominal zero a ser obtida num prazo de quatro a cinco anos. O resultado nominal inclui o pagamento dos juros das dívidas públicas. Para isso, ela considera indispensável elevar o superávit primário dos atuais 4,25% do PIB para 5% do PIB. Mas há enorme reação contrária a essa proposta. Ao comentar ontem essa divisão dentro do governo, uma fonte que participa das discussões em torno da nova política fiscal utilizou a seguinte frase: "Nunca vi o governo tão disposto a fazer o que é necessário, mas também tão indeciso".

A reunião de hoje, a ser presidida por Lula, contará com a presença dos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, da Fazenda, Antonio Palocci, da Casa Civil, Dilma Rousseff, das Relações Institucionais, Jacques Wagner, do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e do deputado Delfim Netto (PMDB-SP).