Título: Resgate de benefícios fiscais é discutido em duas frentes
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/10/2005, Economia & Negócios, p. B4

Enquanto no Congresso uma parte do governo tentava um acordo com os líderes dos partidos para salvar os benefícios fiscais a investimentos produtivos que constavam da MP do Bem, na tarde de ontem outra parcela do governo discutia com empresários e sindicalistas o passo seguinte, no Palácio do Planalto. Os membros do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) acertaram que, em 13 de dezembro, um grupo de trabalho apresentará uma proposta consolidada de desoneração de tributos federais e estaduais a 40 produtos da cesta básica e a materiais da construção civil para a população de baixa renda. Longe de ser apenas iniciativa social, o CNDI concordou que os benefícios fiscais para a cesta básica devem alavancar o consumo de famílias com renda menor que três salários mínimos.

No caso da construção civil, a desoneração agirá como estímulo à criação de empregos e para contornar necessidades habitacionais em camadas de baixa renda. As iniciativas foram mencionadas durante a formulação da MP do Bem 1, mas foram adiadas pelo governo para um segundo pacote de bondades. Na última reunião do CNDI, em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que fossem estudadas.

Há cerca de dois anos, o governo desonerou itens da cesta básica regular - farinha de trigo, arroz, feijão e mandioca - de tributos federais. Agora, a idéia é zerar a alíquota do PIS/Cofins para 40 produtos, que deve variar conforme hábitos regionais e incluir itens de higiene pessoal. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Murilo Portugal, exigiu que os Estados dêem, como contrapartida, a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS).

Na cesta da construção civil, a proposta original inclui a contrapartida. O diferencial deve vir na forma de concessão do benefício fiscal, a ser atrelada a um empréstimo bancário para execução da obra - seja um 'puxadinho', reforma ou construção de casas populares. Ou seja, a operação será intermediada por um agente financeiro.

O alto risco de fracassar no Congresso a tentativa de salvar os princípios da MP do Bem foi desconsiderado pelo. "Não passa pela nossa cabeça a hipótese de a MP 255 caducar. Isso traria um custo real que está dimensionado claramente pelos empresários", disse Alessandro Teixeira, diretor da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial. "A 'MP do Bem' é extremamente importante para a consolidação da nossa política industrial e de inovação tecnológica."