Título: 'MP do Bem 2' tem acordo capenga
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/10/2005, Economia & Negócios, p. B4

Em meio à crise política provocada pelas disputas entre o PT e o PSDB em torno das denúncias mútuas de caixa 2, os líderes do Senado fecharam ontem um acordo capenga para tentar aprovar a Medida Provisória 255 com todos os benefícios fiscais anteriormente embutidos na chamada "MP do Bem". Ontem, foi o último dia para aprovar o texto no Senado, a tempo de a Câmara fazer o mesmo antes de a MP caducar, mas até as 20 horas ainda não havia um acerto sobre o mérito das propostas. Havia só a decisão da maioria dos partidos de votar o texto de qualquer forma.

A indefinição deixou preocupado o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan. "Para o governo, para a política industrial brasileira, para o setor privado e para aqueles que já tomaram a decisão de investir, a não aprovação da "MP do Bem" significa um grande desestímulo e uma confusão legal sobre os direitos adquiridos no prazo de vigência da MP 252, que foi de quatro meses", afirmou o ministro.

A grande dúvida, no início da noite, era o comportamento do PSDB em plenário, em razão da esperada renúncia do senador mineiro Eduardo Azeredo à presidência nacional do partido. No momento de maior tensão, o líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM), ameaçou bloquear a votação da MP se não concordasse com qualquer ponto do relatório do senador Amir Lando (PMDB-RO).

"O PSDB não tem, até o momento, nenhum compromisso com a aprovação da MP 255. Assumimos qualquer ônus com a opinião pública", disse Virgílio.

Envolvido com o caso de Azeredo, o tucano nem participou da reunião na qual os líderes dos partidos no Senado tentaram, poucas horas antes, acertar o texto a ser votado. No final da tarde, Lando divulgou um relatório que contemplava praticamente todas as propostas defendidas pela oposição e pelos lobbies empresariais.

Apesar de ser de um partido da base aliada, Lando - que já foi ministro da Previdência - abandonou a proposta governista de alongar o prazo de pagamento das sentenças judiciais de pequenas causas devidas, principalmente, a aposentados do INSS.

Além disso, Lando aceitou reproduzir a versão aprovada anteriormente para o sistema integrado de pagamento de impostos, o Simples - que previa a duplicação dos atuais tetos de enquadramento das pequenas e microempresas, de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões de faturamento anual, sem as correções de alíquotas sugeridas pela Receita Federal.

Isolado, o governo decidiu adotar no Senado uma tática diferente da posta em prática na Câmara, quando provocou a queda da 'MP do Bem", há duas semanas. Visivelmente descontente com os rumos da negociação e do relatório, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), prometeu tentar modificar o texto durante a votação em plenário, sem qualquer medida de obstrução.

"A disputa político-eleitoral e os conflitos partidários não podem prejudicar os interesses do País, o crescimento e a geração de empregos, que é o objetivo da MP", disse o petista.