Título: Queixa na OMC, só em janeiro de 2006
Autor: Gustavo Porto
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/10/2005, Economia & Negócios, p. B6

Caso o Ministério da Agricultura queira de fato cumprir sua palavra e questionar o governo da Indonésia sobre as medidas adotadas contra a carne brasileira, terá de esperar até 2006. Pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), um país apenas pode levar um caso contra medidas fitossanitárias de outro governo durante a reunião do Comitê Fitossanitário da entidade, que ocorre a cada três ou quatro meses. Na segunda-feira, o Brasil aproveitou a última reunião do ano do comitê para apelar aos países que não abusem das medidas restritivas contra a carne nacional afetada pela aftosa. Mas, se o governo quiser ir adiante com a queixa e pedir explicações a um só país, como no caso da Indonésia, terá de esperar até 31 de janeiro de 2006, quando ocorre a nova reunião da OMC.

O Brasil se queixa de que os indonésios tenham se excedido nas barreiras contra a carne por causa do surto da aftosa. Segundo Brasília, as medidas da Indonésia incluem barreiras ao farelo de soja, além de máquinas e equipamentos agrícolas.

O governo da Indonésia, porém, negou ontem ao Estado que esteja abusando de medidas fitossanitárias. Para o embaixador do país na OMC, Gusmardiy Bustami, seu governo segue as normas internacionais quando aplica barreiras. "Há três anos estamos já adotando medidas em relação a diferentes países e suas carnes. Mas sempre seguimos os parâmetros internacionais", afirmou o diplomata.

Durante sua declaração na OMC, o Brasil ainda se queixou de que alguns países estavam adotando medidas para todo o território nacional, apesar de os focos estarem concentrados em algumas áreas apenas.

FRAGILIDADE

A União Européia (UE), que afirmou estar acompanhando o surto de aftosa no Brasil, confirmou que seguirá o princípio da regionalização. Por isso, Bruxelas garante que continuará importando carnes de outras regiões do Brasil fora dos Estados de Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo.

Mais uma vez, a UE insistiu nas fragilidades no sistema de rastreamento e transporte de carnes no Brasil. E pediu para que o governo endureça seus mecanismos de controle.