Título: Defesa cobra redação de novo relatório, mas Delgado discorda
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/10/2005, Nacional, p. A6

A decisão do ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), de dar a liminar aos advogados de José Dirceu - admitindo que foi irregular o modo como o Conselho de Ética da Câmara obteve os dados bancários e telefônicos sigilosos das CPIs - criou mais uma pendência no processo em que se discute sua cassação. Para o presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), a sentença não altera nada e o pedido de cassação de Dirceu deve ser votado normalmente amanhã, visto que o parecer, segundo o relator, Júlio Delgado (PSB-MG), não se baseia apenas nos dados sigilosos. O advogado de Dirceu, José Luiz Oliveira Lima, diz exatamente o contrário: que o relator, para levar adiante seu parecer, terá de refazer toda argumentação e o texto do documento. "Foi uma bela vitória", comemorou Lima, ao ler o despacho de Eros Grau. Para ele, a decisão do STF significa que o voto de Delgado induziu o conselho a erro. O relator, prossegue ele, apoiou-se em prova obtida de maneira ilegítima.

CRUZAMENTOS

Para o deputado Orlando Fantazzini (Psol-SP), que já presidiu o Conselho de Ética, Eros Grau acertou ao determinar, também, que a tramitação do processo não precisa ser interrompida. "O que se pode compreender é que a transferência dos dados sigilosos não foi tomada como decisiva", disse Fantazzini.

O relator, Júlio Delgado, esclareceu também que "tirar os sigilos telefônicos e o repasse de recursos não afeta o teor e o corpo principal do relatório. A decisão do STF foi por tirar, mas o relatório é o mesmo."

Ele diz ter usado os dados sigilosos quando fez cruzamento das votações na Câmara com a liberação de verbas e das ligações telefônicas do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares para Roberto Marques e Dirceu. Segundo juristas, o relator terá apenas de tirar do relatório as partes em que menciona os dados sigilosos e reler o texto.

Ricardo Izar e Delgado reúnem-se hoje para avaliar a decisão do Supremo e analisar se será necessária a supressão da parte do parecer referente aos dados sigilosos. "Não será preciso fazer novo parecer", descartou Izar.