Título: CCJ decide hoje se arquiva denúncia contra ex-ministro
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/10/2005, Nacional, p. A6

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) decide hoje se o processo de cassação do mandato do deputado José Dirceu (PT-SP), que tramita no Conselho de Ética, será ou não arquivado. Apesar de os deputados governistas somarem ampla maioria na CCJ, a oposição constatou, em levantamento de ontem, que a tendência é de derrota do parecer do deputado Darci Coelho (PP-TO), favorável a Dirceu. O presidente da CCJ, deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), apresentará voto em separado contestando o parecer de Coelho. "Nossa estratégia é votar amanhã (hoje) e, com certo conforto, poderemos derrotar o parecer do relator. A oposição está confiante", afirmou o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), que computou mais da metade dos votos contra o recurso de Dirceu. A oposição já tinha decidido obstruir a sessão da comissão, se houvesse possibilidade de o parecer de Coelho ser aprovado. Assessores técnicos da Casa consideram que a aprovação do parecer favorável a Dirceu na CCJ seria conclusiva - isto é, não permitiria recurso ao plenário.

DECISÃO POLÊMICA

A posição é polêmica. Biscaia afirmou ontem que, na hipótese de o parecer de Coelho ser aprovado, encaminhará a decisão para que a Mesa resolva a solução definitiva. As últimas manobras regimentais permitiram que a votação na CCJ aconteça antes do julgamento do processo de Dirceu no conselho, como pretendiam os aliados do petista. Se o parecer do relator Coelho for aprovado Dirceu terá, enfim, uma arma de defesa consistente.

Já no Conselho de Ética é dada como certa a aprovação do parecer do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que pede a cassação de Dirceu, na sessão marcada para amanhã. Defensores de Dirceu, no entanto, defendem que a eventual aprovação do parecer de Coelho impediria a continuidade do processo no conselho. O relatório de Coelho conclui que o conselho não poderia prosseguir com o processo contra Dirceu depois que o PTB retirou o pedido de cassação.

O relator opinou que o partido que pede abertura de processo de cassação pode recuar até o momento em que o processo chegar ao plenário da Câmara, a quem compete a decisão final.

Biscaia sustenta que a retirada do pedido de cassação só poderia ser feita antes de o conselho instaurar o processo. Na semana passada, 19 deputados da CCJ pediram o prazo regimental de duas sessões para analisar o parecer de Coelho, numa clara demonstração de que não concordavam com a conclusão apresentada. A CCJ tem 61 titulares e a aprovação do parecer se dá por maioria simples.