Título: Delúbio vai ao Supremo para evitar prisão na CPI
Autor: Angélica Santa Cruz
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/10/2005, Nacional, p. A8

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) habeas-corpus para que não seja preso hoje, durante a acareação entre oito acusados na CPI do Mensalão. Ele também quer ser ouvido como investigado e não como testemunha. O pedido deve ser despachado pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello hoje. Se for aceito, Delúbio terá o direito de não se auto-incriminar - nem precisará assinar o termo de compromisso com a verdade exigido de testemunhas - e ter assistência jurídica durante a acareação.

Além de Delúbio devem participar da sessão Marcos Valério, sua gerente-financeira, Simone Vasconcelos, o ex-deputado do PL Valdemar Costa Neto, o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, o ex-assessor do PL na Câmara João Cláudio Genu, o tesoureiro do PTB, Emerson Palmieri, o ex-presidente da Casa da Moeda Manoel Severino, e José Luís Alves, chefe de gabinete do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.

Os advogados de Delúbio afirmam que ele já depôs à CPI dos Correios na condição de investigado. Em julho, Delúbio e o ex-secretário do PT Silvio Pereira conseguiram liminar que lhes garantiu o direito de serem ouvidos na CPI dos Correios na condição de investigados. A decisão foi tomada pelo presidente do STF, Nelson Jobim. Em seu despacho, Jobim disse que o Supremo entende que "qualquer pessoa que preste depoimento em qualquer das esferas do poder público pode utilizar-se do direito ao silêncio para evitar a auto-incriminação".