Título: Constituição iraquiana é aprovada
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Fonte: O Estado de São Paulo, 26/10/2005, Internacional, p. A16

A Comissão Eleitoral do Iraque declarou oficialmente ontem aprovada a nova Constituição do país. Dez dias depois do referendo sobre a Carta, as autoridades divulgaram os resultados da votação, que mostram 78,59% de apoio ao 'sim' e apenas 21,41 ao 'não'. Com esses números, o processo de transição para um governo democrático e soberano no Iraque avança para uma nova fase: as eleições parlamentares de 15 de dezembro, nas quais será eleito o Parlamento permanente que formará o governo. O atual Legislativo, ministério, chefe de governo e presidente são provisórios.

A Constituição seria aprovada se tivesse o apoio de mais de 50% do total de votantes e não fosse rejeitada por mais de dois terços dos iraquianos que foram às urnas, no dia 15, em pelo menos três províncias. Apenas 3 das 18 províncias votaram contra - Anbar (96,9%), Salahuddin (81,75%) e Nínive (55,08%) -, mas só nas duas primeiras a opção pelo 'não' superou os dois terços.

A votação mostra a clara divisão dos eleitores por etnia e seita do islamismo.

Os árabes muçulmanos xiitas e os curdos - grupos que perfazem 80% da população e eram perseguidos durante o governo de Saddam Hussein - respaldaram amplamente a Carta, tendo em algumas províncias o apoio superado 95%. Os árabes muçulmanos sunitas, que governavam o país nos tempos de Saddam, apesar de serem apenas 20% da população, rejeitaram esmagadoramente o texto.

Os árabes sunitas, majoritários em Salahuddin, Nínive e Anbar, se opõem ao texto da Constituição por considerar que ela favorece os xiitas e os curdos, grupos que agora estão no poder. Vários líderes da comunidade sunita se queixaram ontem de manipulação dos votos, especialmente pelo fato de em várias províncias xiitas e curdas o apoio ao 'sim' ter alcançado um suspeito 99% do eleitorado. No entanto, os observadores internacionais não contestaram o resultado. O recorde de aprovação foi em Irbil, região de população curda: 99,36% endossaram a Carta.

Além de se oporem à transformação do Iraque numa federação, os sunitas ficaram insatisfeitos com o fato de a Carta banir de cargos públicos e da vida política os ex-integrantes do Partido Baath, liderado pelo ex-presidente Saddam Hussein.

O fato positivo para os analistas políticos foi a ampla participação dos sunitas nas urnas, em contraste com a eleição parlamentar de janeiro, quando a grande maioria boicotou a votação. Eles permanecem hostis ao governo de maioria xiita e curda, embora líderes de partidos, entidades e tribos sunita estejam dispostos a participar das eleições de dezembro.

Mas a continuidade dos ataques dos insurgentes levanta dúvidas sobre se a Constituição e a eleição serão suficientes para fazer esmorecer a luta armada contra a nova ordem no país.