Título: Mais um tiro no pé
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Fonte: O Estado de São Paulo, 27/10/2005, Notas e Informações, p. A3

O País será o grande perdedor, se governos estaduais e o Ministério da Fazenda continuarem a brigar por causa dos créditos fiscais da exportação. Essa disputa ameaça a atividade econômica de maior sucesso no Brasil nos últimos cinco anos: a conquista de mercados no exterior. A exportação tem sido o principal motor do crescimento, uma importante fonte de criação de empregos e um precioso fator de segurança contra choques financeiros. A queda do risco Brasil é atribuível em grande parte a essa redução da vulnerabilidade externa. Golpear a empresa exportadora é agredir a economia nacional, seguindo o caminho exatamente oposto ao do resto do mundo. Enquanto a maioria dos países disputa cada milímetro do mercado global, tentando resistir ao avanço de novos e temíveis competidores como a China e a Índia, o Brasil cria obstáculos para si mesmo e reduz seu poder de competição.

Em represália ao governo federal, governadores decidiram, na terça-feira, suspender até o fim de 2006 o pagamento de créditos fiscais decorrentes da compra de insumos para mercadorias destinadas à exportação.

A suspensão desses créditos deverá custar às empresas cerca de R$ 11,13 bilhões, segundo o coordenador dos secretários de Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária, Albérico Mascarenhas, da Bahia.

Os exportadores já são onerados pelo transporte caro e ineficiente, pela tributação excessiva e complicada, pelos juros altos e por entraves burocráticos variados. Atualmente enfrentam, além disso, um câmbio desfavorável e sem perspectiva de ajuste importante neste e no próximo ano.

Apesar disso, têm conseguido aumentar suas vendas, graças não só à maré favorável no mercado internacional, mas também aos seus investimentos na produção e na atividade mercadológica.

Qualquer governo razoável tentaria aproveitar a motivação dos exportadores e dar maior impulso à sua atividade, para consolidar as mudanças ocorridas no setor nos últimos anos. Apesar dos avanços, a participação do Brasil no comércio internacional ainda é pequena, quando se considera o tamanho de sua economia.

Mas parece faltar às autoridades brasileiras a visão necessária para decisões desse tipo. Em vez de se voltar para as questões de estratégia mais importantes para o crescimento e a modernização do País, deixam-se dominar por preocupações de curtíssimo prazo. Estão todos errados neste episódio.

Erra o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, ao descumprir o acordo de transferir R$ 5,2 bilhões aos Estados para compensar as perdas atribuídas à Lei Kandir. Se o acordo foi feito, não se justifica a retenção de R$ 900 milhões ainda reclamados pelos governadores. Não tem sentido reter esse dinheiro arbitrariamente.

Erram os governadores ao radicalizar sua posição nessa disputa, pondo em risco a atividade exportadora ou, no mínimo, comprometendo perigosamente a rentabilidade das vendas ao exterior.

Têm errado os governadores, também, ao dificultar uma reforma tributária mais ambiciosa e mais adequada à modernização da economia. Uma reforma digna desse nome tornaria desnecessária a Lei Kandir, eliminando totalmente a tributação das exportações e desonerando os investimentos produtivos.

A reforma ainda em tramitação no Congresso foi desde o projeto inicial conduzida sob o signo da mediocridade. As mudanças propostas foram modestas, pouco se pretendeu mexer no Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), o principal tributo estadual, e concentrou-se demasiada atenção nos interesses do Fisco. Tanto no Ministério da Fazenda quando nas Secretarias estaduais, pensou-se demais em proteger a arrecadação e cuidou-se de menos dos objetivos econômicos de longo prazo.

Até a Lei Kandir, concebida para ser uma solução provisória, foi desfigurada em sua aplicação. Pela formulação original, a compensação pelas alegadas perdas dos Estados poderia ter sido extinta há alguns anos, depois de uma fase normal de adaptação. Mas os governadores conseguiram manter essa "compensação" e evitaram a desoneração efetiva dos investimentos. O atual conflito entre Estados e Ministério da Fazenda é conseqüência de todos esses erros.