Título: Brasil está mais perto de ratificar acordo antifumo
Autor: Lígia Formenti
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/10/2005, Vida&, p. A18

Um documento apresentado ontem pelo governo, assinado por vários ministérios, fez com que o relator do projeto sobre a Convenção-Quadro do Tabaco na Comissão de Agricultura, senador Heráclito Fortes (PFL-PI), revisse sua posição. Hoje, ele deve apresentar parecer favorável à ratificação do acordo internacional, que traça políticas a serem adotadas por países signatários para reduzir e prevenir o tabagismo. Embora a votação do parecer não esteja marcada, ele tentará, por meio de um acordo, submetê-lo a aprovação na comissão. A idéia é apressar a tramitação para que, até a próxima semana, todas as etapas tenham sido concluídas e o Brasil possa apresentar formalmente sua posição à Organização Mundial de Saúde (OMS). O documento do governo foi apresentado pelo ministro de Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto. A carta, assinada também pelos Ministérios da Saúde, Fazenda, Relações Exteriores e Agricultura e pela Casa Civil, mostra formalmente que o governo é favorável à ratificação. Também faz interpretação da convenção, deixando explícito que não haverá no País a proibição do cultivo do fumo. Mas o essencial para a decisão do senador foi a proposta de criar o Programa de Apoio à Diversificação Produtiva das Áreas Cultivadas com Fumo. O projeto seria formado por financiamento, acesso a tecnologia, agregação de valor à produção local e garantia de comercialização. A notícia do parecer favorável animou integrantes de organizações não-governamentais, que foram ontem a Brasília pedir pressa na aprovação do tratado. 'É prova de que senadores estão preocupados com a saúde da população. Foi uma mostra de maturidade e sensatez', disse Paula Johns, da Rede Tabaco Zero. Há meses, senadores ligados a fumicultores exigiam que o governo se comprometesse a criar mecanismos de proteção da atividade. Se o Brasil conseguir depositar sua ratificação na OMS até 7 de novembro, ele terá garantido o direito de participar da primeira reunião das partes. Nela, países que ratificaram acordo deverão discutir regras para acesso a financiamento de políticas de transição para fumicultores.