Título: Procurador acusa ex-ministro de improbidade
Autor: Vannildo Mendes
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/10/2005, Nacional, p. A7
O procurador da República Luciano Sampaio Rolim vai encaminhar hoje à Justiça uma ação de improbidade administrativa contra o deputado federal José Dirceu (PT-SP), seu filho, José Carlos Becher de Oliveira - o Zeca Dirceu - e o ex-chefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Waldomiro Diniz. Os três são acusados de terem usado em 2003 e 2004 a estrutura do governo, recursos públicos e o acesso privilegiado que tinham junto a autoridades para favorecer a candidatura de Zeca à Prefeitura de Cruzeiro D'Oeste, para a qual ele foi eleito em outubro de 2004. Cópia da ação será encaminhada também ao procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros de Souza, com pedido de abertura de inquérito criminal por tráfico de influência e advocacia administrativa.
A denúncia de Rolim chega num momento delicado para Dirceu, que responde a processo de cassação do mandato na Comissão de Ética da Câmara. O procurador negou, porém, que a ação tenha motivação política. "Foi apenas mera coincidência que as investigações tenham sido concluídas agora", explicou.
Segundo o procurador, os depoimentos de servidores da Casa Civil e as provas materiais colhidas não deixaram dúvida de que a Pasta mantinha uma infra-estrutura destinada a carrear recursos para os municípios da base eleitoral de Zeca. Mesmo sem ser parlamentar e nem sequer exercer cargo de primeiro escalão no governo do Paraná, ele tinha trânsito livre no Ministério, usava as secretárias para marcar suas reuniões e tinha a seu serviço o próprio Waldomiro, levado para o governo por Dirceu.
Na Casa Civil, conforme diz o procurador nas 119 páginas da ação, foi montado um balcão exclusivo para atendimento de pai para filho, destinado à aprovação de emendas apresentadas por Zeca para municípios do Noroeste do Paraná, onde ele foi candidato a prefeito.
As investigações constataram que Waldomiro, afastado da Casa Civil em fevereiro de 2004, após a divulgação de fita de vídeo em que negocia propina com Carlos Cachoeira, praticou com outros assessores irregularidades na assinatura de convênios com órgãos públicos para favorecer municípios apadrinhados por Zeca. O nome deste aparecia nas emendas ora por extenso, ora disfarçado ns iniciais JCB.
Conforme a denúncia, processos eram montados com retroatividade para que fossem anexados documentos, pareceres e outros requisitos fora de data. Só em duas áreas cuja análise já foi fechada pelo Ministério Público, a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e o Ministério do Desenvolvimento Social, na gestão da ministra Benedita da Silva, as liberações de recursos em processos intermediados por Zeca somam cerca de R$ 2 milhões.
Para disfarçar o tráfico de influência, Isabel Carneiro Silva, assessora do deputado federal Airton Roveda (PMDB-PR), admitiu que fazia ligações do seu celular para que Zeca conversasse com Waldomiro durante reuniões em que eram aprovadas verbas. Zeca esteve diversas vezes em Brasília, entre 2003 e 2004, à frente de caravanas de prefeitos do noroeste do Paraná.