Título: Furlan ainda acredita em acordo sobre ICMS
Autor: Renata Veríssimo e Fabio Graner
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/10/2005, Economia & Negócios, p. B6

O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, afirmou ontem que ainda é possível chegar a uma solução negociada entre Estados e União em torno dos créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas ao exterior para evitar prejuízos ao exportador. 'Acho que estamos num intervalo em que não se fecharam totalmente as portas das negociações', avaliou. 'Eu prefiro aguardar uma solução negociada porque é muito importante para as empresas poderem dar liquidez ao seus créditos, evitando que a produção seja onerada e se torne menos competitiva.

Ontem, os Estados oficializaram a medida que proíbe expor tadores de vender a outras empresas os créditos de ICMS que acumulam com as vendas ao exterior (os exportadores ganham créditos no valor do ICMS embutido no preço dos insumos utilizados para produzir o bem vendido).

Em outro golpe contra o exportador, foi anunciado anteon tem que, a partir de 2006, será alongado de 30 dias para 12 meses o prazo para utilizar os créditos do ICMS para pagar tributos devidos pelas operações no mercado interno.

Com isso, as empresas terão queda de R$ 11,1 bilhões em seu capital de giro em 2006. As duas medidas prejudiciais aos exportadores são a forma que os governadores encontraram para pressionar a União a repassar aos Estados os recursos da Lei Kandir.

Essa lei retira a cobrança do ICMS nas exportações de produtos básicos e semimanufaturados e, para evitar queda brusca na arrecadação estadual, prevê que a União dividiria, por algum tempo, o prejuízo com os governadores. A regra da divisão de perdas é controversa.

O governo federal diz que nada deve aos Estados desde 2004. Os Estados reclamam R$ 900 milhões este ano e querem mais recursos em 2006.