Título: Marta é acusada de maquiar contas e pode ficar inelegível
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/10/2005, Nacional, p. A12
MP pede condenação da ex-prefeita por deixar para Serra inscrição indevida de restos a pagar de R$ 562,97 milhões
O Ministério Público Estadual requereu ontem à Justiça condenação de Marta Suplicy (PT) por suposta improbidade administrativa - dano ao Tesouro municipal e ofensa aos princípios da administração pública que a ex-prefeita teria praticado ao editar decreto determinando cancelamento de gastos autorizados e não pagos. Por meio de ação civil, promotores de Justiça sustentam que Marta deixou para seu sucessor, José Serra (PSDB), inscrição indevida de restos a pagar - com vencimento no exercício financeiro de 2005 - no montante apurado de R$ 562, 97 milhões. Os promotores pedem suspensão dos direitos políticos de Marta, por 5 a 8 anos, devolução do total do prejuízo e pagamento de multa de até duas vezes esse valor. Também são réus o ex-secretário de Negócios Jurídicos Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, o ex-secretário de Finanças Luiz Carlos Fernandes Afonso e Rui Falcão, ex-secretário de Governo.
A ação foi distribuída para a 3.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, onde já está em curso ação popular movida pelo vereador José Police Neto (PSDB) que, no início de janeiro, alertou o Ministério Público para os reflexos do Decreto 45.664/04. Os promotores Antonio Celso Campos de Faria, Saad Mazloum, Túlio Tavares e Sérgio Sobrane destacam que, ao assumir, Serra verificou dívidas relativas a compromissos assumidos pela gestão Marta até 31 de dezembro de 2004, para os quais não foram deixados recursos em caixa para pagamento.
Os promotores acusam Marta de ter "maquiado" a contabilidade, ordenando no penúltimo dia de seu mandato cancelamento de empenhos referentes a contratos e serviços que já haviam sido executados. Perícia do MPE indica que esse expediente atingiu 95, 72% dos empenhos. A Lei de Responsabilidade Fiscal só autoriza esse tipo de medida para contratos não realizados. Para os promotores, "com o malabarismo contábil, a ré (Marta) confundiu fornecedores e a sociedade, fazendo crer que o município honraria suas despesas".
Marta está em Toronto (Canadá), participando de uma conferência sobre metrópoles. Sua assessoria informou que as contas de Marta foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município. "A administração Marta seguiu estritamente os ditames legais", anotou a assessoria. O relatório do TCM destacou que São Paulo, ao final da gestão Marta, encontrava-se em melhor condição financeira daquela herdada pela petista. "Estão fazendo uma grande confusão porque o decreto não cancelou os empenhos", rebateu Luiz Tarcisio, ex-secretário jurídico. "O decreto determinou que onde existissem empenhos não liquidados os ordenadores de despesas deveriam promover seu cancelamento."