Título: Com mudança no Simples, MP favorece 50 mil empresas
Autor: Ana Paula Lacerda
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/11/2005, Economia & Negócios, p. B20

Aumento do teto beneficia quem tem faturamento entre R$ 1,2 milhão e R$ 2,4 milhões

A Medida Provisória 255, apelidada de "MP do Bem 2", foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados e ainda precisa ser sancionada pelo presidente Lula, mas já agita alguns micro e pequenos empresários. O principal ponto é o aumento do teto do sistema Simples em 100%, ou seja, passa de R$ 120 mil para R$ 240 mil para as microempresas e de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões para as pequenas. "De imediato, 50 mil empresas que têm faturamento entre R$ 1,2 milhão e R$ 2,4 milhões e não eram beneficiadas anteriormente, poderão usufruir do Simples com a medida", diz o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick. "Mas, como as novas faixas de alíquotas ainda precisam ser regulamentadas, acredito que pelo menos 2,2 milhões de empresas devam se beneficiar com as mudanças."

O empresário Josué Favalli é um dos que esperam ansiosamente o novo teto do Simples. No ano passado, a Pri's Design, firma da qual é proprietário, superou o R$ 1,2 milhão estipulado para as pequenas empresas, e foi obrigada a sair do Simples. "Meus impostos passaram, de repente, de 3,5% para 5,9%. E não tem jeito, o cliente paga a prazo, mas meus impostos têm de ser pagos em dia." Ele continua produzindo bolsas, aventais e scrapbooks. "Os novos impostos não afetaram o meu negócio, apesar de pesarem bastante. Mas, assim que os novos limites permitirem, vou voltar ao Simples. Não vou nem pensar duas vezes."

A consultora especializada em planos de negócios Andrea Lemos Britto afirma que o novo teto vai aliviar aquelas empresas que fecham as portas no fim do ano para não ultrapassar o limite. "Se a empresa parava de produzir, ou fazia até pior, que é vender sem nota fiscal, vai poder crescer sem medo, agora." Ela acredita que isso é benéfico não só para a empresa, mas para a sociedade como um todo. "Se essas empresas conseguem cumprir suas obrigações, o governo recebe mais e a sociedade também. E com o crescimento das micro e pequenas empresas, cresce a oferta de empregos."

OUTROS IMPACTOS

Não é apenas o aumento do Simples que influenciará as MPEs. Outros aspectos da medida, apesar de terem menor impacto, poderão trazer mudanças para os pequenos negócios. Quick cita a isenção de IPI e Cofins, que pode diminuir em até 9,25% o preço de computadores. "O barateamento vai permitir que as MPEs adquiram esses equipamentos e se modernizem, e isso é vital para a sobrevivência das empresas de hoje", diz o gerente.

Andrea Britto aponta também o item que fala da isenção de IPI para a compra de máquinas por empresas exportadoras. "Apesar de as MPEs estarem em sua maioria voltadas para o mercado interno, há uma parcela que produz para fora, e isso as beneficiará." Ela cita como exemplo empresas de informática e de móveis.

"Pode não ser uma mudança muito grande hoje, mas a longo prazo certamente será um incentivo", diz Quick. "E, de forma geral, a aprovação da MP foi um bom sinal para a discussão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, pois seu ponto de partida - o Simples - foi aceito."