Título: Oposição critica STF por ´interferir´ no Congresso
Autor: João Domingos
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/10/2005, Nacional, p. A6

Parlamentares reagiram ontem contra o que consideram excessiva ingerência do Supremo Tribunal Federal (STF)no Congresso. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) condenou a interferência do Supremo nos assuntos do Poder Legislativo, como a liminar concedida pelo ministro Eros Grau que anulou a votação no Conselho de Ética da Câmara - por 13 votos a 1, foi aprovado o pedido de cassação do mandato do deputado José Dirceu (PT-SP). Antes, Eros Grau tinha proibido o relator do processo, Júlio Delgado (PSBMG), de utilizar informações repassadas pelas CPIs dos Correios e do Mensalão. 'O Supremo está indo para o exagero, ao exigir que o relatório do deputado Júlio Delgado sobre Dirceu seja refeito e votado novamente. Ele deveria ter levado em consideração que o placar de 13 votos sim, e um não, representava prova de um desejo inequívoco do Conselho pela cassação. Dirceu ficará um pouco mais, empatando a fila dos demais deputados ameaçados de cassação', afirmou Simon. Como ele, outros parlamentares reclamaram. 'Isso é muito grave, porque não está dando nem para entender o que o STF quer', disse o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR). 'Na liminar em que proibiu o uso de informações da CPI, o ministro Eros Grau deixou ao Conselho de Ética a opção por dar ou não continuidade ao processo. Mas no dia seguinte o ministro mudou de idéia e resolveu anular.' O deputado tucano teme pela imagem do Supremo. 'Do ponto de vista político, o STF está ganhando visibilidade negativa. Passa por uma exposição excessiva, o que não é bom para a Corte, e a população tende a responsabilizá-lo pelo que acontecer. Essa exposição é muito ruim', disse o deputado. Ele lembrou ainda que o resultado da votação indica que o plenário vai cassar o mandato de José Dirceu. 'Treze a um leva a essa projeção.' Para um ministro do Supremo, a Corte está exagerando. Ele disse que a o STF está passando por um momento novo e isso assusta. Para esse ministro, seus colegas não deveriam se intrometer nas questões internas da Câmara ou do Senado. Ele lembrou que o Supremo vinha se limitando, até agora, a proferir decisões sobre o processo legal e não de mérito. O deputado Paulo Delgado (PT-MG) disse que a interferência do Supremo no Congresso ajuda a desmoralizar ainda mais o Legislativo. 'Se o doutor Ulysses Guimarães estivesse vivo, e aqui na Câmara, convocaria imediatamente uma reunião para deliberar sobre o que fazer e poria o Conselho de Ética de plantão', disse ele. O senador Amir Lando (PMDB-RO), presidente da CPI do Mensalão, acha que o STF está certo. 'Todo mundo só quer ouvir a voz das ruas. Não podemos nos esquecer dos direitos coletivos e individuais. Não faço reparos à decisão do STF, porque a preocupação é com a obediência ao direito.'