Título: Supremo devolve mandato a Capiberibe
Autor: Gilse Guedes
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/10/2005, Nacional, p. A6

Três dias depois de o Senado oficializar a cassação de mandato do senador João Alberto Capiberibe (PSB-AP), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em mandado de segurança determinando que ele reassuma a cadeira de senador já ocupada pelo peemedebista Gilvam Borges (AP). A liminar suspende o ato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que oficializou na terça-feira a cassação de Capiberibe acatando uma decisão do plenário do STF que confirmou a perda de mandato por acusação de compra de voto. "As discussões travadas no Senado revelam o afastamento do impetrante (Capiberibe) sem que observados os ditames constitucionais, sem que observada a Lei Fundamental da República, que a todos, indistintamente, submete, considerado o devido processo legal", argumentou Marco Aurélio, que acolheu o recurso protocolado anteontem por Capiberibe. "Restabeleço a situação jurídica anterior, viabilizando ao impetrante, ainda na qualidade de senador, o exercício do direito de defesa."

Em seu despacho, o ministro fez referência às discussões na sessão de terça-feira do Senado quando a maioria dos líderes, da oposição e do governo, fez um apelo para que Renan desse tempo para que Capiberibe se defendesse antes de oficializar ou não a cassação. O senador lembrou o exemplo de sua mulher, a deputada Janete Capiberibe (PSB), que também teve seu mandato cassado na Justiça, mas conseguiu tempo para se defender na Câmara.