Título: Advogado de ex-ministro vai mandar mais dois pedidos ao Supremo
Autor: Luciana Nunes Leal, Denise Madueno
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/11/2005, Nacional, p. A7

Alheio à grita dos deputados que não se conformam com o que consideram interferência do Poder Judiciário nas decisões do Legislativo, o advogado criminalista José Luís de Oliveira Lima, responsável pela defesa do deputado José Dirceu no Conselho de Ética, anunciou que a estratégia continua e prepara mais um mandado de segurança que será levado ainda esta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF), com dois pedidos diferentes. O primeiro refere-se à anulação da sessão de ontem, em que foi lido o parecer do relator Júlio Delgado. O outro pedido é para que seja anulada a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que mantém o processo contra Dirceu, apesar do pedido do PTB, autor da denúncia contra o deputado no Conselho de Ética, para retirar a representação.

No primeiro caso, Oliveira Lima sustenta que, depois da liminar no ministro do Supremo Eros Grau, concedida semana passada, que determina a retirada de todas as informações sigilosas da CPI dos Correios, o processo tem que retroceder ao dia 5 de outubro, quando os dados da CPI chegaram ao Conselho.

O relator Júlio Delgado insiste que o novo ponto de partida é o dia 11 de outubro, quando encerrou a instrução probatória, ou seja, a parte do processo em que são colhidos depoimentos, indícios e provas contra o acusado.

Para Oliveira Lima, a sessão não tem validade porque "contraria decisão judicial". O advogado já conseguiu a anulação da sessão de quinta-feira passada, quando o parecer pela cassação do mandato de Dirceu foi aprovado por 13 votos contra um-da deputada petista Ângela Guadagnin (SP), única aliada de Dirceu no conselho.

SEGUNDO PEDIDO

No caso da decisão da CCJ, que Lima quer anular, o conselho entendeu que, depois de aberto o processo, o denunciante não pode mais interferir na investigação. O advogado insiste que o pedido de retirada do denunciante é suficiente para a extinção do processo. O relator do recurso de Dirceu à CCJ, deputado Darci Coelho (PP-TO), emitiu parecer favorável a Dirceu, mas foi derrotado na votação da comissão.

Ontem, o advogado recorreu à mesma tática da última quinta-feira de não usar seus 20 minutos para a defesa de Dirceu. "Caso a reunião seja realizada, estará nula", disse o advogado.

Ele disse também que não teve acesso prévio ao relatório de Júlio Delgado, como ocorreu nas duas vezes anteriores. Na primeira, há duas semanas, Delgado leu a íntegra do relatório. Na última quinta-feira, entendeu que não era necessária a leitura.