Título: Conselho critica decisões pró-Dirceu e põe em dúvida isenção do STF
Autor: Luciana Nunes Leal, Denise Madueno
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/11/2005, Nacional, p. A7

Para relator, apoio a manobras protelatórias frustra 'princípios da celeridade e economia processual e deixa em desalento a sociedade'

BRASÍLIA Os integrantes do Conselho de Ética da Câmara rebelaram-se ontem contra as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que têm beneficiado o deputado José Dirceu (PT-SP). Na sessão para leitura da terceira versão do parecer que pede sua cassação, o relator, Júlio Delgado (PSB-MG) foi o mais contundente. Considerou a determinação do ministro do STF Eros Grau de que o relatório fosse reescrito de novo "apenas uma encenação enfadonha e quase teatral".

Para ele, a "decisão monocrática" de Grau contraria decisão coletiva do conselho e "faz ruir a harmonia" entre Legislativo e Judiciário. "Ao dar azo a estas manobras protelatórias, o ministro agrada sim a uma minoria de procedimentalistas autistas, mas frustra os princípios da celeridade e da economia processual e deixa em desalento a sociedade." A decisão, disse, "traz à tona velhas discussões a respeito do critério constitucional de investidura no cargo de ministro da Suprema Corte e a suposta parcialidade que dele pode advir nas decisões de cunho político-ideológico".

"Há interferência indevida no Legislativo", criticou o presidente do conselho, Ricardo Izar (PTB-SP). "O que revolta é que estamos trabalhando há muitos meses, nos empenhando, e vem gente dizer que houve erro. Não houve erro. Seguimos as normas da Casa e a Constituição. Dirceu tenta se salvar, mas é nosso papel sermos rígidos."

Jairo Carneiro (PFL-BA) sugeriu proibir que uma decisão colegiada da Câmara possa ser anulada por só um ministro. "A concessão de liminar sobre decisões coletivas de órgãos do Legislativo não pode ser monocrática. (As decisões) não podem estar sujeitas a manifestação isolada, por mais sábio que seja o juiz", argumentou. "Está faltando do presidente da Casa e do Legislativo como um todo a demonstração do inconformismo diante da interferência indevida do Judiciário no Legislativo. Somos quase perfeitos idiotas, só os do lado de lá têm razão", criticou Edmar Moreira (PFL-MG).

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), foi duro. "A regra da defesa é chutão para frente, chutão no Legislativo, como se fosse apequenado, cheio de gente corrupta, mais que entre outros Poderes. Se chama embargo, procrastinação, para alguns chicana jurídica", disse. "Os recursos não caracterizam chicana", reagiu o advogado de Dirceu, José Luís de Oliveira Lima. "Estamos exercendo o direito consagrado na Carta Magna da ampla defesa."

PRAZO: O deputado José Dirceu (PT-SP) ganhou ontem no Conselho de Ética o prazo de mais duas sessões ordinárias da Câmara antes da votação do parecer do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que recomenda a cassação do mandato do ex-ministro por quebra de decoro parlamentar. O presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), atendeu pedido de vista (prazo para análise) da deputada petista Angela Guadagnin (SP), única aliada de Dirceu no conselho.

Izar disse que pretende pôr em votação o parecer de Delgado na sexta-feira. Para isso, será preciso que haja quórum mínimo de 52 deputados nas sessões ordinárias de hoje e de quinta-feira.

O parecer de Delgado foi lido ontem pela segunda vez. Era uma terceira versão do relatório, seguindo liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).