Título: Incra é acusado de fraudar licitação
Autor: Carlos Mendes
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/10/2005, Nacional, p. A17

O juiz federal Francisco Hélio Ferreira, de Marabá, no sul do Pará, determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal da superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na região, Bernadete ten Caten, acusada de fraudar, em 2003, licitação pública para distribuição de 300 toneladas de alimentos do programa Fome Zero em 400 assentamentos. Outros quatro servidores do órgão, todos da equipe da superintendente, também foram denunciados. Os procuradores da República Carlos Alexandre Ribeiro de Souza Menezes e Renato de Freitas Souza Machado, autores da ação de improbidade administrativa contra Bernadete e seus auxiliares pediram ao juiz o imediato afastamento dela do cargo.

O pedido ainda está sendo analisado. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, as cestas foram entregues às famílias de assentados pela empresa Sinacom, que venceu a concorrência, muito antes de a licitação ser realizada.

A fraude foi confirmada pelos dois procuradores da República, que compararam as datas de pagamento com as datas de entrega da mercadoria. Segundo Menezes e Machado, a improbidade administrativa se caracteriza quando alguém frustra a legalidade do processo de uma licitação ou quando a licitação é dispensada indevidamente.

RESPOSTA

Bernadete, que está em Brasília, nega ter cometido qualquer irregularidade na compra e distribuição das cestas básicas, mas admite que antecipou a entrega dos alimentos, alegando que estavam com data de validade vencendo. Se não fizesse isso, justificou a superintendente do Incra, poderia ser acusada de desperdiçar recursos públicos.

"A dificuldade na estocagem, na segurança dos alimentos, a urgência em sua distribuição, para Bernadete e os membros da licitação fraudulenta, são motivos suficientes para atentar contra as regras da boa conduta e da moralidade pública", afirmam os dois procuradores, na denúncia. O juiz federal não quis comentar a sua decisão.

O Estado apurou que Ferreira pediu ao Banco Central e à Receita Federal a declaração de rendimentos dos cinco acusados, além da movimentação financeira deles entre os anos de 2003 e 2004, período da suposta fraude.