Título: TCU manda entidades ligadas ao MST devolverem R$ 15 milhões
Autor: Rosa Costa
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/10/2005, Nacional, p. A20

Ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab) e a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) terão de devolver R$ 15 milhões aos cofres públicos, em valores corrigidos. A determinação consta no resultado de auditorias feitas nas entidades pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a pedido do presidente da CPI da Terra, senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O tribunal fiscalizou 74 convênios, no valor de R$ 32 milhões, firmados com 11 ministérios e secretarias do governo federal, de 1998 a 2003. A maior parte das irregularidades ocorreu em convênios assinados no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo 41% em 2003 e 36% no ano passado.

As entidades funcionam como braços financeiros do MST, uma vez que o movimento nunca quis se registrar como pessoa jurídica. Isso impede que venha a ser penalizado pela Justiça, mas também proíbe que receba dinheiro do governo. "Daí porque ficam confirmadas as acusações contra a Anca, Concrab e outros nomes que terminam repassando recursos para financiar as invasões do MST", acusou Álvaro Dias. Os documentos mostram ainda 13 casos de desvio de recursos orçamentários no valor de R$ 9,2 milhões, inicialmente previstos para ser aplicados nas áreas de educação, saúde, pesquisa e reforma agrária. Mas que teriam sido desviados para bancar cartilhas do MST e na realização de cursos, encontros e seminários do movimento.

Sete ministros, entre eles Tarso Genro, que ocupou o Ministério da Educação, e José Fritsch, ministro da Pesca, e o presidente do Incra, Holf Hackbart, terão de se explicar ao TCU. Fritsch, pelo desvio de dinheiro do orçamento destinado a capacitação e treinamento de profissionais em pesca. E Tarso Genro por ter permitido que recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fossem usados nas comemorações dos 20 anos do MST. Segundo a auditoria, ele assinou a resolução que aprovava o convênio com esta finalidade.

Além da não comprovação de obras contratadas, as auditorias constataram indício de fraudes em documentos que comprovariam despesas, o desvio de finalidade na aplicação de recursos do convênio e indícios de formação de quadrilha. É o caso, por exemplo, do que ocorreu no convênio entre o Ministério da Cultura e a Anca, no qual a União pagou R$ 43,2 mil por 4.320 CDs comemorativos dos 20 anos do MST. "Verificou-se que os CDs já estavam prontos antes da assinatura do convênio", informam os técnicos do tribunal.

As auditorias serão votadas pelos ministros do TCU nos próximos dias. O tribunal pede a instauração de 15 processos de tomadas de contas especial, 14 relacionados a convênios firmados com a Anca, no total de R$ 13,8 milhões, e um decorrente de convênio com a Concrab, no valor de R$ 1,19 milhões.