Título: Falta de autonomia legal incomoda Meirelles
Autor: João Caminoto
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/10/2005, Economia & Negócios, p. B4

Queda da dívida pública pode ser acelerada ALÍVIO: A dívida pública brasileira pode cair mais rapidamente e pesar menos sobre a economia se for possível avançar nas reformas econômicas. É o que mostra estudo divulgado ontem pela Secretaria do Tesouro Nacional. O documento sustenta que, com as reformas, haveria mais espaço para as taxas de juros diminuírem e o País crescer mais. Dessa forma, a dívida ficaria menos cara e cairia mais rápido. Hoje, a dívida pública representa 51,7% do Produto Interno Bruto (PIB). O estudo mostra que, se o atual quadro econômico for mantido, em 2010 a taxa de juros real estará em 8% e a economia crescerá em torno de 3,5%.

Nesse quadro, chamado de "cenário básico", a dívida pública será de 42,6% do PIB. Mas, se for possível avançar com reformas que reduzam o déficit da Previdência e melhorem o ambiente de negócios no País, a taxa chegará a 2010 em 7,3% e o crescimento será um pouco maior, de 4%. A dívida, então, cairia para 40% do PIB.

Nos dois cálculos, leva-se em conta que o governo não fará uma economia para pagar juros maior do que vem fazendo agora.

O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, adiantou detalhes sobre a palestra que vai fazer hoje no encontro anual da Associação Econômica da América Latina e Caribe (Lacea, na sigla em inglês). Meirelles disse que vai ressaltar o fortalecimento do BC brasileiro nos últimos anos ,que, segundo ele, tem papel fundamental sobre o comportamento econômico positivo do País.

Meirelles admitiu, no entanto, que o único ponto que poderá provocar algum questionamento é o fato de o BC não ter autonomia legal. Segundo o presidente do BC, "a decisão sobre o BC ter ou não autonomia legal cabe ao Executivo e ao Congresso". "Não cabe ao presidente do BC julgar o assunto", declarou.

Ele afirmou que o importante é que se mantenha a autonomia da instituição na prática. Mas acrescentou que "a experiência de outros países que implementaram a autonomia legal é positiva". Questionado sobre se estaria reabrindo o debate sobre a questão, Meirelles disse que não, mas apenas relatando o conteúdo de sua participação no seminário em Paris.

De acordo com Meirelles, o BC brasileiro tem "progredido muito e sendo bem classificado entre os BCs do mundo". Sobre quais os principais focos de resistência à autonomia do BC no governo, ele respondeu bem-humorado: "Não me aventuro a fazer avaliações de ordem política. Me aventuro a ficar na presidência do BC, o que já é um desafio muito grande".

APERTO FISCAL

Na opinião do presidente do BC, o atual debate sobre o esforço fiscal no País para os próximos anos é "extremamente positivo". Segundo ele, se o País continuar avançando, isso representará um "ganho extraordinário". Hoje, durante o seminário que se realiza em Paris, alguns analistas demonstraram preocupação com as contas fiscais brasileiras a partir de 2007. De acordo com esses analistas, para ficar numa situação mais confortável, o País terá de fazer novas reformas que dêem folga para as contas do governo, além de resolver impasses em torno da renovação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU).

Meirelles disse que a situação fiscal brasileira melhorou muito e já está fazendo diferença positiva para o País. Ele ressaltou também a melhora no perfil da dívida brasileira. "Todos esses fatores foram ganhos importantes e ajudaram a manter a estabilidade econômica durante a crise política." O presidente do BC, no entanto, ressaltou que "é preciso garantir que essas melhoras fiscais continuem". "Não há dúvida que é preciso dar sinais contínuos no lado fiscal."

Mais uma vez, ele evitou comentar a ata do Copom, repetindo que o documento é "auto-explicativo".