Título: Abinee quer ajustes nas bondades da MP 255
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/10/2005, Economia & Negócios, p. B5

A Medida Provisória (MP) 255, aprovada na quinta-feira, terá impacto favorável no mercado de informática e de tecnologia da informação, mas precisa de ajustes, afirmou ontem Hugo Valério, diretor de TI da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). "Tudo o que reduz o preço tende a afetar favoravelmente a demanda", disse ele. "Mas as medidas ainda são tímidas." Embora haja indicações de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará pontos do texto, Valério não acredita que os benefícios para o setor não estão entre eles.

Os pontos mais relevantes da MP para o setor são o Programa de Inclusão Digital - o PC Para Todos (PC Conectado), que deve levar a uma redução de 9,25% no preço de computadores inferiores a R$ 2 mil; o Repes (Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportações de Serviços de Tecnologia de Informação); o Recap (Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras); e os incentivos fiscais que, vinculados à Lei da Inovação, permitem a dedução de investimentos em tecnologia do Imposto de Renda.

Para Valério, um dos pontos que mais precisam de mudanças é o Repes, pois se aplica só a empresas que exportam no mínimo 80% da produção. "É muito difícil uma empresa começar a vender ao Exterior quase a totalidade da produção", explicou o diretor da Abinee.

Outro ponto é a isenção de impostos dentro do mesmo programa, que, embora seja um começo, não deixa o Brasil perto da competitividade de Índia e China, por exemplo.