Título: OMC marca data para o fim do subsídio ao açúcar
Autor: Jamil Chade
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/10/2005, Economia & Negócios, p. B18

A União Européia (UE) terá até 22 de maio de 2006 para retirar os subsídios ilegais na produção de açúcar, conforme prazo estabelecido ontem pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Se até lá Bruxelas não cumprir a determinação, o Brasil poderá entrar com pedido de retaliação. O governo brasileiro, porém, não conseguiu convencer a OMC a dar o prazo de até o final do ano para que a Europa retire os subsídios ao açúcar. Bruxelas queria autorização para reformar os subsídios apenas em 2007. "Não era a data que queríamos, mas o prazo ficou mais perto de nossa proposta que da idéia européia", afirmou Clodoaldo Hugueney, embaixador do Brasil na OMC. A data ficou mais próxima ao defendido pelo Brasil porque o árbitro da OMC entendeu que o País é uma economia em desenvolvimento e conta com certos tratamentos especiais.

No início do ano, o Brasil, ao lado de Austrália e Tailândia, conseguiram a condenação na OMC dos subsídios europeus ao açúcar, em decisão considerada histórica na luta contra os subsídios. O que não foi definido foi o prazo para a UE retirar os subsídios.

Os países envolvidos na disputa tentaram negociar um acordo. Bruxelas pediu o prazo de janeiro de 2007 para ter tempo para convencer os 25 estados membros do bloco a acatar os cortes propostos. como o Brasil não aceitou a sugestão, o caso teve de ser solucionado por mais uma arbitragem.

"A data estabelecida pela OMC complicará nossos esforços de reforma", afirmou um assessor da UE. A previsão de Bruxelas era conseguir a aprovação, pelos países membros do bloco, da primeira etapa das mudanças dos subsídios até o dia 1 de julho de 2006. O processo somente seria concluído em 2007.

MAIS MERCADO

"Estamos avaliando de que forma adaptaremos a decisão da OMC ao nosso calendário de reformas", disse a fonte européia. A data é anterior ao início do novo ano fiscal europeu, o que impedirá que os subsídios ao açúcar sejam mantidos no mesmo nível no próximo orçamento da UE.

O governo recebeu "com satisfação" a decisão da OMC. Segundo Brasília, a UE terá de limitar as exportações de açúcar subsidiado em US$ 1,2 milhão de toneladas anuais - hoje elas chegam a 5 milhões de toneladas. A retirada desse volume de açúcar do mercado internacional resulta em um mercado potencial de US$ 1,48 bilhão por ano para os produtores mais competitivos.

Apesar de decretar a data final dos subsídios para ao açúcar, a OMC determinou que a UE terá o direito de escolher a metodologia da implementação da reforma, apesar de o Brasil tentar limitar a margem de manobra dos europeus. Mas a OMC concordou com o Brasil em que existe no sistema legal europeu flexibilidades suficientes para que os subsídios comecem a ser retirados desde já. "Nossa avaliação é de que a implementação da decisão da OMC pode já ser feita desde agora e não precisa esperar até o dia 22 de maio", afirmo Hugueney.