Título: Por 14 a 0, Conselho pede fim de ação contra Sandro Mabel
Autor: Denise Madueno, Luciana Nunes Leal
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/11/2005, Nacional, p. A15

Relator considerou que acusações não foram comprovadas, mas decisão final depende do plenário da Câmara

O líder do PL na Câmara, Sandro Mabel (GO), tornou-se ontem o primeiro acusado pelas CPIs dos Correios e do Mensalão a livrar-se da condenação em processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara. Em sessão que teve lágrimas e aplausos, o conselho aprovou por unanimidade - 14 votos a 0 - o arquivamento do caso, por falta de provas. A decisão final caberá ao plenário da Câmara. Mabel foi acusado pela deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO) de ter-lhe oferecido R$ 1 milhão e mesada de R$ 30 mil para que se filiasse ao PL. Também foi citado pelo deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ) como participante do esquema de pagamento de mensalão para deputados governistas.

O relator, Benedito de Lira (PP-AL), concluiu que nenhum dos dois acusadores provou o que disse e, por isso, Mabel deveria ser beneficiado pelo princípio da "presunção de inocência". Na votação, vários deputados ressaltaram que tinham dúvidas sobre sua inocência, mas reconheciam a impossibilidade de condená-lo sem provas.

Mabel é o primeiro deputado absolvido pelo conselho desde o início das denúncias de corrupção envolvendo o governo Lula, o PT e partidos governistas. Há outros 13 à espera de julgamento - a não ser que uma medida judicial interrompa um processo. Os de José Dirceu (PT-SP) e Romeu Queiroz (PTB-MG) e Mabel foram pedidos pelo PTB. Os outros 11 vêm das CPIs.

Na investigação, Mabel reconheceu que convidou vários parlamentares para ingressar no PL e fazer parte da base aliada do governo Lula, mas garantiu que jamais fez propostas financeiras. "Discordo dos métodos do deputado Sandro Mabel de engordar o PL, mas isso não pode pautar meu voto. Por sua postura, Mabel se inocentou. Desde o primeiro momento, ele contestou (as acusações), abriu mão do sigilo telefônico e bancário", justificou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

No parecer pela absolvição, em que citou Carlos Drummond de Andrade e Rui Barbosa, Benedito de Lira considerou que Mabel "não possui nenhuma ligação com o senhor Marcos Valério Fernandes de Souza, estando imune às negociatas dirigidas por este". O relator considerou a acusação de Raquel "frágil e desconcatenada", diante da ausência de testemunhas.

Muitos deputados, porém, não demonstraram tanta convicção, limitando-se ao reconhecimento da falta de provas. "Duvido e continuo duvidando e, por dúvida, voto com o relator (a favor do arquivamento)", destacou o deputado Nelson Trad (PMDB-MS). "Não havendo prova, resta o que está nos autos. In dubio, pro reo ('na dúvida, em favor do réu', em latim). O que não quer dizer que os fatos não existiram", salientou Cesar Schirmer (PMDB-RS).

ARGUMENTAÇÃO

A falta de provas é o argumento de defesa de vários deputados que respondem a processo no Conselho de Ética, em especial do ex-ministro Dirceu. Por isso, os conselheiros tiveram o cuidado de ressaltar que o caso de Mabel era diferente, porque não foi comprovada a ligação com Valério, apontando como organizador do mensalão, e, no caso da acusação de Raquel, ficou a palavra de um contra o outro, pois não havia testemunhas. "Testemunhos e um conjunto de indícios também são provas. No caso do deputado Mabel, não havia. Mas não serve para outros casos", disse Schirmer.

"Que essa decisão não nos engesse para julgamentos futuros", alertou o tucano Mendes Thame (SP). Ele e Carlos Sampaio (SP), os dois deputados do partido de Raquel no conselho, votaram pelo arquivamento, mas destacaram que o motivo era falta de provas, não uma falsa denúncia da deputada.

O próximo passo no processo de Mabel será a apreciação da recomendação do Conselho de Ética pelo plenário da Câmara. Como o parecer é pelo arquivamento, Mabel só perderá o mandato se a conclusão for rejeitada por pelo menos 257 deputados. O mais provável, porém, é que o plenário da Câmara acompanhe a decisão de absolvição, diante da votação unânime do Conselho, onde Mabel foi investigado durante três meses, sem que fossem produzidas provas consistentes contra ele.