Título: Presidente da Câmara diz que não quer briga com STF
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Fonte: O Estado de São Paulo, 02/11/2005, Nacional, p. A14

Conselho de Ética cobrou de Aldo reação ao que julga ser ingerência do Supremo no Legislativo

Na contramão dos integrantes do Conselho de Ética, que se rebelaram contra as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do deputado José Dirceu (PT-SP), o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), defendeu ontem a autonomia da Justiça. Ele não vê motivos para uma mobilização em defesa do Congresso. Na segunda-feira, alguns deputados do Conselho cobraram de Aldo uma manifestação contra o que consideram interferência do Supremo. Ontem, ele afirmou que não recebeu nenhum pedido formal.

¿Não me cobraram e acho que não seja o caso de cobrar¿, reagiu o presidente da Câmara. ¿A relação dos Poderes é de harmonia e independência. No caso do STF, as decisões devem ser atendidas e respeitadas.¿ Aldo disse que, se achasse necessário, já teria saído em defesa do Legislativo. ¿Desde que fui deputado pela primeira vez defendo a Câmara.

Não esperaria chegar à presidência¿, garantiu. ¿A presidência tem de se orientar pelo respeito à independência e relação harmônica com os demais Poderes.¿ Os conselheiros rebelaram-se na sessão de segunda-feira, quando o relator do processo de Dirceu, Júlio Delgado (PSB-MG), foi obrigado, atendendo a determinação do Supremo, a ler a terceira versão do relatório em que pede a cassação do mandato do deputado petista.

As liminares do ministro Eros Grau adiaram em pelo menos uma semana o andamento do processo. Além disso, o pedido de vista da deputada Ângela Guadagnin (PT-SP), única aliada de Dirceu no Conselho, também atrasou os trabalhos.

O advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima, confirmou ontem que recorrerá novamente ao Supremo, pedindo anulação da sessão de anteontem, com o argumento de que o Conselho não está cumprindo a determinação de refazer parte da investigação, a partir da data do recebimento de documentos sigilosos da CPI dos Correios. Eros Grau proibiu o relator de usar dados sigilosos em seu parecer final. Oliveira Lima já tem em mente mais dois recursos.

FOLGA

Ao contrário da maior parte dos brasileiros e até do Congresso, onde deputados e senadores discutiam ontem o futuro de suspeitos de envolvimento com o mensalão, o STF vive nesta semana um feriado prolongado. A folga de cinco dias foi turbinada a partir do Dia do Servidor Público, transferido para segunda-feira, e de Finados, hoje.

O presidente do Supremo, Nelson Jobim, esteve no arquipélago de Fernando de Noronha. Eros Grau, que deu liminar favorável a Dirceu, descansou na cidade histórica mineira de Tiradentes.<.