Título: Proteção danosa
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Fonte: O Estado de São Paulo, 31/10/2005, Notas e Informações, p. A3

Parece notícia velha, mas não é. A Argentina quer prorrogar o acordo automotivo com o Brasil. E, pela postura do governo brasileiro, é muito provável que mais uma vez consiga impor seu ponto de vista nas questões centrais, aceitando fazer concessões em temas secundários, de modo que os dois lados possam afirmar que saíram ganhando alguma coisa. Negociado em 1999 e em vigor desde o início de 2000, o acordo sobre o comércio de automóveis e componentes entre os dois países deveria vigorar por seis anos, isto é, até 31 de dezembro de 2005, período considerado suficiente para que o lado que se sentia mais prejudicado pelo livre comércio desses produtos, a indústria argentina, promovesse as mudanças de que carecia para enfrentar a abertura do mercado no Mercosul. Argumentação semelhante fora utilizada para justificar o acordo anterior, que vigorou até 1999.

Ao que se informa, a indústria automobilística argentina, com o apoio do governo de seu país, quer prorrogar o acordo por pelo menos dois anos. Seu argumento, mais uma vez, é o de que precisa de tempo para se adaptar e eliminar as "assimetrias" - esta é a expressão preferida, no momento, por empresários e governantes argentinos para justificar as restrições ao ingresso de produtos brasileiros no país - em relação a sua congênere instalada no Brasil. Em todo o período em que gozou de proteção - iniciado em 1995, quando os países do Mercosul decidiram adotar o livre fluxo de mercadorias entre eles e aplicar uma Tarifa Externa Comum (TEC) a produtos de terceiros países -, a indústria automobilística argentina não avançou o suficiente para enfrentar o livre comércio dentro do bloco. Não é fácil acreditar que o faça nos próximos dois anos.

Dos veículos vendidos na Argentina, mais de 60% são de procedência brasileira. Já os veículos argentinos ocupam uma fatia de apenas 2,8% do mercado brasileiro. Para a indústria argentina, isso mostra que o acordo, apesar das restrições que impôs ao ingresso do produto brasileiro, está sendo insuficiente. Foi com base num argumento semelhante a esse que a Argentina conseguiu, em 2002, renegociar certos itens do acordo concluído dois anos antes, para introduzir a regra segundo a qual para cada US$ 1,00 importado da Argentina, o Brasil poderia exportar US$ 2,60. Essa regra ficou conhecida como "flex".

As negociações começarão nos próximos dias, em Buenos Aires. É provável que uma das propostas argentinas seja a mudança da relação entre importações e exportações do Brasil, para restringir ainda mais o ingresso de veículos brasileiros no mercado argentino.

Desde que tomou posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem fazendo concessões a parceiros comerciais da região, em busca da consolidação de uma liderança que está cada vez mais distante. Os parceiros têm-se aproveitado dessa pretensão de Lula e conseguido arrancar boas vantagens nas negociações diplomáticas e comerciais. Não é difícil que o governo argentino, que já impôs a assinatura de outros acordos automotivos e sua revisão sempre que isso lhe foi conveniente, consiga mais uma vitória para si e para a já excessivamente protegida indústria local.

O que com certeza se poderá dizer, se isso novamente acontecer, é que não será uma vitória para os argentinos que consomem, nem para o Brasil que produz ou para o Mercosul. As brigas comerciais entre os dois países, em geral provocadas pelo governo argentino, tendem a inibir os investimentos no bloco.

Em condições normais, o Mercosul já teria dificuldades para atrair investimentos maciços no setor automobilístico, pois as grandes montadoras estão mais interessadas na Ásia, em particular na China. Há seis anos, a China respondia por 3% da produção automobilística mundial; no ano passado, a fatia chinesa já tinha crescido para 7,9%. E continua a crescer. Está diminuindo, em contrapartida, a participação do Mercosul na produção global de veículos: de 4,7%, em 1997, caiu para 3,9% em 2004.

No curto prazo, a indústria argentina pode ter algum ganho com a prorrogação do acordo. Mas no médio prazo perdem todos. Quanto mais tempo demorar a verdadeira integração comercial do Mercosul, mais espaço a indústria regional perderá no mercado global.