Título: Dirceu deve recorrer de novo ao STF
Autor: Denise Madueño
Fonte: O Estado de São Paulo, 31/10/2005, Nacional, p. A6

BRASÍLIA - O Conselho de Ética da Câmara e a defesa do deputado José Dirceu (PT-SP) abrem hoje mais um round na briga judicial envolvendo o processo de cassação do petista. Assim que o conselho concluir a sessão desta segunda-feira, convocada para a leitura do novo parecer contra Dirceu, seus advogados deverão entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo novamente a nulidade da sessão e a suspensão da tramitação do processo contra o deputado. Será mais um recurso da defesa, que ainda guarda um arsenal de ações judiciais contra a cassação de Dirceu. Na semana passada, o deputado conseguiu anular a sessão que aprovou por 13 a 1 o pedido de cassação de seu mandato. Dessa vez, o advogado do petista, José Luiz Oliveira Lima, prepara um mandado de segurança no Supremo para interromper o processo, com o mesmo argumento: o eventual descumprimento pelo conselho da decisão liminar do ministro do STF Eros Grau.

Na semana passada, o ministro proibiu o uso no parecer do relator, deputado Júlio Delgado (PSB-SP), de dados obtidos com a quebra de sigilo pela CPI dos Correios e determinou a elaboração de novo parecer.

A decisão do ministro, na avaliação do advogado, indica que todos os procedimentos tomados pelo conselho desde o encerramento da instrução do processo pelo relator, no início do mês, devem ser refeitos. Isso significa, na prática, mais tempo para a conclusão do processo.

No entendimento do presidente do conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), no entanto, a apresentação de um novo parecer e a abertura de novo prazo regimental de duas sessões para sua análise (pedido de vista) são suficientes para atender à decisão judicial. "Se eles fizerem isso, estarão descumprindo a decisão do ministro Eros Grau e teremos de entrar com novo recurso", afirmou Lima.

"Leio amanhã (hoje) o relatório refeito e haverá tempo para a defesa. Depois apresento o meu voto e será concedido prazo de vista. Estamos retomando o processo do ponto do encerramento da instrução", avisou o relator Delgado. "Apesar de ter fatos novos, não vou usá-los para não abrir novos prazos de defesa porque a instrução está encerrada."

O conselho corre contra o tempo para tentar cumprir o cronograma que prevê a votação do processo no plenário na próxima semana. Izar disse que pedirá hoje na reunião mais 30 dias de prazo para que o conselho conclua os trabalhos. A prorrogação é prevista no regulamento do Código de Ética e precisa ser aprovada no plenário da Câmara.

Desde que Delgado apresentou seu parecer, a defesa e os aliados de Dirceu conseguiram anular parte da sessão do conselho, o que obrigou nova leitura do relatório e nova concessão de prazo de vista. Em seguida conseguiram na Justiça que o parecer fosse alterado e depois anular a sessão em que o conselho aprovou a cassação.

Ainda nesta semana, em outra frente de defesa, Dirceu entrará com pedido no STF para que o seu processo seja arquivado. Nessa ação, o petista contesta a decisão do conselho e da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de manterem o processo contra ele mesmo depois de o PTB retirar o pedido de cassação.