Título: Dirceu vai ao STF pela 5.ª vez e pede extinção de processo
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/11/2005, Nacional, p. A9

Com julgamento marcado na Câmara para o dia 23, o deputado José Dirceu (PT-SP) recorreu ontem pela quinta vez ao Supremo Tribunal Federal (STF) para se livrar da cassação. O advogado José Luis Oliveira Lima entrou com mandado de segurança, alegando que houve irregularidades no processo e pedindo a sua extinção. Na ação, foram anexadas 8 mil páginas de documentos. O advogado sustenta quatro teses. Se as duas primeiras forem aceitas, Oliveira Lima pede a extinção e o arquivamento do processo. Se as últimas forem acolhidas, sugere que seja anulado o processo e sejam refeitos os depoimentos, o relatório e o parecer. "As quatro teses são muito fortes", disse Oliveira Lima.

A primeira tese questiona a continuidade do processo mesmo depois de o PTB ter pedido a retirada da representação contra Dirceu. Segundo Oliveira Lima, "a norma regulamentar usada pelo Conselho para negar o pedido de retirada foi criada sob grave ofensa regimental". E destacou: "A retirada da representação é cabível e constitucionalmente assegurada."

A defesa também contesta a decisão do Conselho de prorrogar o prazo para a conclusão dos processos. "Feriu-se o direito líquido e certo do impetrante de lhe ser observado o devido processo legal, na feição que protege o cidadão de julgamento fora dos limites legais."

A terceira tese é de que teria ocorrido inversão na ordem de depoimento das testemunhas - foram ouvidas primeiro as de defesa e depois as de acusação, entre as quais a presidente do Banco Rural, Kátia Rabello. Por isso, alega a defesa, houve violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

PROVA ILÍCITA

Por último, o advogado diz que foram usadas provas ilícitas durante o depoimento de Kátia. Teriam sido apresentadas informações bancárias sigilosas, obtidas por parlamentares em razão de integrarem a CPI dos Correios.

"Comentou-se sobre a existência, o valor, a data, a garantia e a quitação de um determinado empréstimo bancário concedido a Marcos Valério pelo Banco Rural", afirmou. Segundo ele, as informações tiveram forte influência na condução do depoimento.

No mandado, o advogado diz que os recursos não têm o objetivo de protelar o processo. "A defesa bate às portas desse tribunal para defender que o deputado tenha julgamento justo, dentro da lei, obedecendo as regras vigentes e a Carta Magna."