Título: 'Vitória no caso do IPI importa mais que perda no da Cofins'
Autor: Lu Aiko Otta
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/11/2005, Economia & Negócios, p. B3

A vitória do governo no processo que discutia os créditos do IPI dos exportadores foi mais importante para os cofres públicos que a derrota no processo que discutia a ampliação da base de cálculo da Cofins e do PIS. Foi o que afirmou ontem o procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe do Rêgo Brandão. As duas decisões foram tomadas anteontem, em julgamentos simultâneos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador explicou que, se a União tivesse sido derrotado no processo do IPI, passaria a ter uma perda anual de arrecadação de US$ 5,5 bilhões, fora o os benefícios que os exportadores poderiam reivindicar. No processo do PIS e da Cofins, o prejuízo é limitado no tempo e não envolve risco de perdas futuras.

Embora a derrota no STF tenha chamado mais a atenção, o procurador sustentou que a vitória do STJ foi mais relevante, principalmente porque o governo já havia perdido essa questão em tribunais inferiores.

"Essa decisão me deixa feliz não só porque parou a sangria de recursos, mas também porque evitou que inúmeras empresas que aguardavam a decisão do STJ entrem na Justiça reclamando esse direito", disse.