Título: Novo Refis pode salvar MP da Super-Receita
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/11/2005, Economia & Negócios, p. B3

A base governista do Senado, liderada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), ensaia um movimento independente do Palácio do Planalto para salvar a Medida Provisória 258, da Super-Receita, incorporando em seu texto um novo programa de perdão das dívidas tributárias do setor empresarial. Mesmo com um aparente veto da equipe econômica e do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os líderes do Senado já começaram a costurar o apoio da oposição a essa medida. A negociação só deve ser retomada na próxima quarta-feira, às vésperas do prazo final (sexta-feira, dia 18) para a MP ser convertida em lei. Ontem a oposição voltou a ameaçar o governo com a derrubada da MP, que unifica as estruturas da Receita Federal e da Receita Previdenciária, e contou até mesmo com o desabafo do senador Renan Calheiros. "É um absurdo que o Senado tenha de apreciar no último dia uma medida provisória dessa magnitude", reclamou.

O tom mais alto do discurso de Renan foi interpretado como um alerta ao Palácio do Planalto de que, sem uma concessão significativa, não haverá acordo para dispensar o prazo costumeiro de três sessões antes da votação da MP. Esse prazo é reivindicado pela oposição e, na prática, leva a votação para a sexta-feira dia 18, por causa do feriadão da semana que vem. Nesse caso, não haveria tempo para a Câmara votar de novo uma modificação do Senado.

"Qualquer acordo para antecipar a votação tem de passar por uma mudança substancial na MP", disse o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). Segundo o senador, o governo resiste em aceitar o reparcelamento reivindicado pelos empresários, com apoio de Renan, pela oposição e pelo senador Fernando Bezerra (PTB-RN), candidato a assumir a relatoria da MP. Nos últimos cinco anos, dois programas de parcelamento foram promovidos pelo governo federal - o Refis, na gestão FHC, e o Paes, no governo Lula. Este seria o terceiro.

"Neste momento, não vejo nenhuma disposição do governo de patrocinar uma nova anistia fiscal, porque isso cria uma cultura da inadimplência", diz Mercadante. "A minha impressão é que, se for aprovado esse novo Refis, o presidente vetará." Essa é a posição oficial do governo, reafirmada em reunião ontem com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

Mas os senadores governistas acham possível convencer a oposição a fazer um acordo para incluir o "Refis 3" na MP 258, mesmo com a ameaça do veto de Lula.

Ontem o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, também entrou no lobby pelo parcelamento das dívidas fiscais e pediu apoio a vários senadores à sua inclusão na MP 258. "Não estamos defendendo sonegador. Inadimplente não é sonegador", disse Skaf.

Segundo senadores, a idéia é parcelar as dívidas em 20 anos e limitar as parcelas a um porcentual do faturamento, para ajustar o fluxo de pagamentos à sazonalidade do setor produtivo.