Título: Idéia de salvaguarda é mal recebida
Autor: Jamil Chade
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/11/2005, Economia & Negócios, p. B8

O governo e o setor privado indicaram ontem que não aceitarão o modelo de salvaguardas no comércio Brasil-Argentina proposto por Buenos Aires. As discussões sobre a idéia argentina para proteger seus setores produtivos mais vulneráveis da concorrência com os brasileiros, rebatizada de Cláusula de Adaptação Competitiva (CAC), teriam de ser concluídas até dia 30, quando se celebrará o Dia da Amizade Brasil-Argentina. A disposição brasileira de rejeitar seus principais pontos, entretanto, poderá azedar a comemoração e o planejado encontro entre os presidentes Lula e Néstor Kirchner, na cidade argentina de Puerto Iguazú. "Não temos, no momento, consenso com a Argentina sobre a Cláusula de Adaptação Competitiva porque temos um razoável número de divergências conceituais, que consideramos bastante importantes e que estão ainda sobre a mesa", disse o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, depois de reunião convocada para discutir o assunto. "É importante que se faça uma reflexão sobre a conveniência e a razoabilidade de se evoluir ou não para um sistema mais formal", completou.

Mais incisivo, Osvaldo Douat, da Coalizão Empresarial Brasileira, deixou claro que as salvaguardas violam o Tratado de Assunção, que criou o Mercosul e definiu as regras básicas do livre comércio entre os quatro sócios. Douat disse que as salvaguardas poderão estimular o desvio de comércio, com a substituição de produtos brasileiros por concorrentes de outros países no mercado argentino, e ponderou que é necessário evitar o uso indiscriminado desse instrumento de proteção sem que haja um claro compromisso de reestruturação do setor beneficiado.

"Não concordamos em buscar uma simetria das indústrias dos dois países porque sempre haverá um lado mais competitivo", disse. "Mas acreditamos em medidas como a ampliação do financiamento".