Título: MP pode solucionar impasse entre União e Estados sobre restauração de estradas
Autor: Leonardo Goy
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/11/2005, Economia & Negócios, p. B4

O impasse entre União e 16 Estados, sobre as rodovias estaduais federalizadas, poderá ser resolvido na próxima quarta-feira, quando a Comissão de Viação e Transportes da Câmara apresentará sua proposta. Em linhas gerais, o projeto propõe a prorrogação do prazo de transferência das rodovias para os governos estaduais, até que a União restaure essas pistas. As rodovias que estão em boas condições poderiam ser transferidas imediatamente para as unidades da Federação. O relator da proposta, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), disse que vai sugerir ao governo a publicação de uma Medida Provisória (MP) idêntica ao projeto, para que os efeitos sejam imediatos e as obras necessárias nas rodovias possam ainda ser incluídas no Orçamento da União de 2006. "Acho essa proposta muito realista", disse o presidente da Comissão de Viação e Transportes e coordenador do grupo de trabalho, deputado Mário Assad Júnior (PSB-MG).

Segundo o secretário-executivo do Ministérios dos Transportes, Paulo Sérgio de Oliveira Passos, o governo ainda não decidiu se vai apresentar uma contraproposta. O assunto, diz Passos, tem sido discutido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

A discussão sobre quem é responsável por essas estradas já dura quase três anos. Em dezembro de 2002, o governo federal editou a MP 82, que previa a transferência gradual, ao longo de quatro anos, de cerca de 14 mil quilômetros de rodovias federais a 16 Estados.

Na época, os Estados receberam cerca de R$ 130 mil por quilômetro de rodovia assumido. O repasse da União aos Estados foi de cerca de R$ 1,8 bilhão, estima Passos.

Mas, em muitos casos, as Assembléias Legislativas não votaram leis para que essas estradas pudessem ser e incorporadas aos sistemas estaduais de transportes.

E há ainda informações de que alguns Estados teriam utilizado o dinheiro recebido para quitar dívidas.

Os Estados argumentam que o dinheiro repassado em 2002 foi insuficiente para restaurar as rodovias. "Os técnicos dizem que esse dinheiro dá apenas para manter uma estrada por cinco anos, quando a via já está em boas condições", comentou o deputado Marcelo Castro.