Título: Projeto de lei proíbe importar pneus usados
Autor: Gilse Guedes
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/11/2005, Vida&, p. A16

Eles obstruem cursos d'água e sua queima libera substâncias cancerígenas; Brasil recebeu 11 milhões só este ano

BRASÍLIA - O governo quer proibir a importação de pneus usados com a aprovação de um projeto de lei encaminhado esta semana ao Congresso. Apenas este ano, entraram no País cerca de 11 milhões de pneus usados, encarados pelos ambientalistas como resíduos sólidos de difícil eliminação na natureza. Além de obstruírem a passagem de água quando jogados em rios, arroios e vias públicas, os pneus servem como criatórios para mosquitos transmissores de doenças tropicais, entre eles o da dengue. Na última limpeza do Tietê, realizada no ano passado, nada menos que 120 mil pneus velhos foram retirados do fundo do rio. Por entenderem que a entrada dos pneus usados no Brasil está se transformando num problema ambiental e de saúde pública, sete ministérios - Justiça, Saúde, Meio Ambiente, Indústria e Comércio, Relações Exteriores, Fazenda e Casa Civil - se uniram e elaboraram o projeto.

A eliminação dos pneus é um problema para vários países. A combustão, usada normalmente para destruição de várias matérias-primas, não é uma boa solução neste caso. Na queima da borracha do pneu, são liberadas substâncias tóxicas ou cancerígenas, como as dioxinas eos furanos.

A importação de pneus para recauchutagem é proibida por uma legislação geral que impede a compra de bens usados de outros países. Mas os pneus continuam sendo adquiridos por empresas brasileiras amparadas em liminares concedidas pela Justiça.

Segundo o secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Victor Zveibil, essas liminares são, muitas vezes, sustentadas em uma decisão que levou o governo brasileiro a ser obrigado a importar anualmente 60 mil pneus do Uruguai por determinação do Tribunal Arbitral do Mercosul.

Com a elaboração do projeto, o governo brasileiro espera pôr fim a essas liminares. O secretário Zveibl contou também que o País está empenhado neste momento em evitar que perca mais uma batalha na Organização Mundial do Comércio (OMC). Desta vez, a briga é com a União Européia (U E), que quer vender ao Brasil 11 milhões de pneus usados. "A União Européia quer vender os pneus usados porque, a partir de 2006, será proibido o depósito deles em aterros sanitários. Como a Europa ainda não desenvolveu uma tecnologia financeiramente viável, é mais barato para ela exportar o material."

DIRETO PRO LIXÃO

Segundo Zveibil, o governo brasileiro não pode mais aceitar a importação do produto usado porque não consegue nem dar conta do problema provocado pelos pneus que já estão no País. "O Brasil precisa antes de mais nada encontrar uma solução para a eliminação do que é produzido aqui", disse. Estima-se que existam 100 milhões de pneus usados no País.

Muitos dos pneus para recauchutagem adquiridos de outros países não são reaproveitáveis. "Eles vão direto para os lixões, porque o Brasil não tem aterros sanitários em todas as cidades", afirmou.

O próximo passo do governo será a elaboração de uma nova resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que definirá um sistema mais adequado de recolhimento de pneus pelos fabricantes. Outro passo será a aprovação de um projeto de lei que trata de uma política nacional de resíduos sólidos com regras rígidas para eliminação e reciclagem dos materiais produzidos pelas indústrias nacionais.

PRINCIPAIS PONTOS

GESTÃO: O projeto cria o Sistema de Gestão Ambientalmente Sustentável de Pneus COLETA: Institui um programa de coleta de carcaças de pneus usadas e inutilizáveis

EMPRESAS: Determina a criação de um cadastro de todas as empresas que trabalham com reutilização e coleta de pneus

LICENÇAS: Prevê licenciamento e fiscalização dessas atividades

RESPONSABILIDADE: Aponta os fabricantes, importadores e reformadores de pneus como responsáveis pela coleta, transporte e destino final do material usado

DESTINAÇÃO: Proíbe a destinação final inadequada de pneus, inclusive a disposição em aterros sanitários, mar, rios, lagos ou riachos, terrenos baldios ou alagadiços, bem como a queima a céu aberto