Título: Sindicato questiona DAC sobre a venda da VarigLog à TAP
Autor: Mariana Barbosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/11/2005, Economia & Negócios, p. B11

O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) protocolou ontem um requerimento junto ao Departamento de Aviação Civil (DAC) solicitando esclarecimentos sobre a operação de transferência do controle da VarigLog, subsidiária da Varig, para uma sociedade de propósito específico chamada Aero LB, liderada pela estatal aérea portuguesa TAP, em sociedade com a GeoCapital, do bilionário chinês Stanley Ho. Juntos, eles deterão 20% do capital da VarigLog, limite máximo estabelecido pela legislação brasileira para a participação de investidores estrangeiros em empresas aéreas. Os sócios controladores da operação, com 80% das ações ordinárias, são os executivos brasileiros Alberto Camões e Álvaro Gonçalves, da Stratus, instituição de "private equity".

Quem está entrando com a maior parte do capital, porém, são os minoritários estrangeiros: GeoCapital com quase US$ 18 milhões e TAP com US$ 3 milhões. Camões e Gonçalves entraram com 27% do capital de US$ 20,6 milhões. Descontando passivos de controladoras, o investimento efetivo dos brasileiros, que seria de US$ 5,5 milhões, caiu para US$ 1,5 milhão, revela uma fonte do mercado.

Segundo Gonçalves, não há nada de irregular na operação. "Trata-se de uma operação de investimento típica e absolutamente transparente", afirma. Ele reconhece, porém, que o envolvimento direto dele e do sócio na compra das ações ordinárias aconteceu para atender a exigência legal em relação ao limite a estrangeiros. "Já estávamos envolvidos na operação e era razoável que isso acontecesse, dado que a oportunidade estava mais próxima de nós."

Com base no Código Brasileiro da Aeronáutica, o sindicato questiona se foram obedecidos os critérios legais que limitam em 20% a participação de investidores estrangeiros. "O Snea deseja saber se o DAC examinou a legalidade da manobra que introduziu 'acionistas de conveniência' no capital social, bem como se investigou a origem do capital para a integralização dessas ações", diz o documento, que levanta 46 questões sobre a operação, que conta com financiamento de US$ 42 milhões do BNDES e envolve também a subsidiária VEM.

Em resposta ao Snea, a TAP informou que vai tomar as medidas judiciais cabíveis para preservar o seu nome e o de seus parceiros. "É uma reação natural e já esperada, pois a concorrência da Varig já contava ocupar todo o espaço dessa companhia. Os desenvolvimentos dos últimos dias provam que a Varig vai continuar a ser uma grande empresa", informou a estatal portuguesa.

O presidente do fundo de pensão Aerus, Odilon Junqueira, protocolou na Justiça a justificativa do voto favorável à venda das subsidiárias. Segundo ele, não houve pressão para que o Aerus, que representa 46% dos votos de credores, aprovasse. "O que houve foi um convencimento: dos males, o menor. Optei pelo menos ruim."