Título: Presidente do Conselho de Ética garante que também foi grampeado
Autor: Fabio Graner
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/11/2005, Nacional, p. A6

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu evidências de irregularidades em contratos de publicidade e de informática da Infraero. Os auditores detectaram contratos feitos sem licitação e sem pesquisas de preços no mercado que evitassem superfaturamento. Os técnicos não estimaram os prejuízos causados pelas irregularidades encontradas. O relatório foi feito a pedido da CPI dos Correios, que recebeu cópia dele ontem. Ao todo, os auditores analisaram R$ 58 milhões em contratos fechados pela estatal. Os maiores problemas foram verificados nos de publicidade. A lista de irregularidades poderia ter sido maior, mas a Infraero se recusou a enviar aos auditores os papéis da execução financeira dos contratos de publicidade. É nas notas fiscais e ordens de pagamento que costumam se esconder os papéis que comprovam prejuízo aos cofres públicos. Sem acesso à papelada, os técnicos se ativeram às falhas formais dos processos de licitação dos contrato.

Mesmo assim, verificaram irregularidades em 8 contratos. Um deles, de R$ 6,7 milhões, foi fechado com a empresa Connet Informática, para "desenvolvimento de aplicações" e fornecimento de "licenciamento corporativo". Os técnicos detectaram a ausência de pesquisas de mercado que justificassem os valores estimados no edital e documentos comprobatórios da regularidade fiscal da empresa.

Nos contratos de publicidade, não foi diferente. Em fevereiro de 2004, a estatal contratou, sem licitação, por "emergência", a agência Lew Lara Propaganda, por R$ 300 mil. Os auditores não encontraram nada que justificasse a alegação de emergência nem as razões de escolha da agência.

ERROS

No caso dos contratos de publicidade mais vultosos, que foram fechados com as agências Signo Comunicação e Artplan, os técnicos do TCU descobriram falhas no processo de licitação, como erros nos cálculos da planilhas técnica. O contrato com a Signo é de R$ 10 milhões e o da Artplan, de R$ 7,5 milhões.

No caso da licitação da Signo, os auditores descobriram que num dos quesitos sua avaliação chegou a 23 pontos, mas o máximo que uma agência poderia ter era 20 pontos. Eles registraram ainda os atestados de capacidade técnica apresentados pela agência, emitidos pelo Diretório Estadual do PT da Paraíba. Um informa que a Signo realizou a campanha do partido ao governo do Estado em 2002. O outro atribui à agência a campanha vitoriosa do petista José Ribeiro Farias Júnior à prefeitura de Cabedelo, em 2000.

Os auditores também escreveram que "chama a atenção" o aumento nos gastos da estatal com publicidade no governo Lula. Em 2002, a Infraero gastou R$ 2,5 milhões. No ano seguinte, já no governo petista, esse montante subiu para R$ 3,1 milhões. Em 2004, os gastos explodiram: R$ 15,3 milhões.