Título: Alckmin vai ao STF contra Lei de Proteção aos Animais
Autor: Mariana Barbosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/10/2005, Economia & Negócios, p. B4

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, entrou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, contra o Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 11.977), que entrou em vigor no domingo. Projeto do deputado estadual Ricardo Tripoli (PSDB), o novo código trata do confinamento de animais e proíbe o uso de inseminação artificial. Segundo a interpretação de líderes do agronegócio, na prática o código condena a produção de animais para consumo. O projeto torna inviáveis ainda os rodeios e o uso de animais em circos, ao proibir instrumentos que provoquem comportamento artificial de animais.

A Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp) também ingressou com uma Adin contra o projeto no âmbito da Constituição estadual, ajuizada na sexta-feira no Tribunal de Justiça.

"Vamos contestar isso na Justiça pois não acreditamos na inconstitucionalidade. É competência concorrente do Estado e da União legislar em matéria de meio ambiente", afirmou a advogada Viviane Cabral, assessora jurídica de Tripoli no projeto. A expectativa do deputado, tucano como o governador, era de encontrar uma saída legislativa. Na semana passada, ele entrou com um substitutivo, considerado insuficiente pelo setor de agronegócios. Outros dois projetos, com assinaturas de dezenas de deputados, propõem modificações que tornam a lei mais liberal, mas dificilmente seriam aprovados até o fim do ano.

O novo projeto de Tripoli corrige, entre outras coisas, a questão da inseminação artificial. Esta passaria a ser permitida, mas com algumas regras sanitárias. Com relação ao confinamento na produção de animais para consumo, item que precisaria ser regulamentado, a assessora jurídica de Tripoli diz que o projeto admite a existência da produção intensiva, mas apenas exige algumas condições mínimas.

Tripoli não abre mão, contudo, das regras que proíbem, na prática, rodeios e exibição de animais em circos. "A idéia é trazer para o Estado as normas da União Européia de tratos com animais", diz a advogada, que é sócia fundadora do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal. Na sua opinião, a lei está sendo interpretada de forma "equivocada e tendenciosa".

Além de entrar com a Adin, Alckmin determinou a criação de um grupo de trabalho para discutir o código, em conjunto com a Assembléia e a sociedade. O objetivo é "propor regras que garantam o respeito aos animais sem causar problemas para o agronegócio paulista".