Título: Abdib espera que mudanças na MP do Bem sejam mantidas
Autor: Sonia Racy
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/10/2005, Economia & Negócios, p. B2

A grande expectativa das empresas do setor de infra-estrutura é que a Medida Provisória 252, mais conhecida como MP do Bem, seja aprovada na Câmara mantendo-se as mudanças introduzidas pelo Senado. Principalmente no que diz respeito à inclusão, na Lei de Concessões, de artigos que venham a permitir, na prática, concessão de financiamentos para obras de energia, transportes e saneamento, entre outras, pela modalidade project finance. Uma modalidade de financiamento em que o tomador do empréstimo pode oferecer como garantia o novo negócio, em construção, e os recebíveis, receita futura gerada pelo empreendimento quando em operação.

Trata-se de um pleito dos empresários do setor de infra-estrutura, desde que perceberam que a Lei de Concessões, aprovada em fevereiro de 95, não mencionava o uso dos recebíveis da companhia investidora, sempre uma empresa de propósito específico, como garantia para a tomada do empréstimo. ¿Isso não chega a ser um impedimento, mas falta clareza na permissão¿, resume Paulo Godoy, presidente da Abdib.

Em reunião com cerca de 70 empresários na sede da entidade, no dia 3 de outubro, o presidente do BNDES, Guido Mantega, explicou que, em muitos casos, é melhor para o banco olhar o fluxo de caixa futuro da empresa do que as garantias hipotecárias, numa referência aos benefícios do project finance em comparação ao corporate finance, modalidade de financiamento na qual o investidor precisa empenhar as ações da companhia como garantia.

Paulo Godoy acredita que a possibilidade de financiar empreendimentos por meio do project finance e de utilizar a câmara de arbitragem para resolver conflitos, como já está estipulado na Lei de Parcerias Público-Privadas, vai possibilitar uma redução significativa do custo dos financiamentos no Brasil. ¿Além do mais, os investidores terão muito mais fôlego para empreender, pois não precisarão empenhar as ações corporativas, que são finitas.¿