Título: Conselho do Senado quer limitar capital externo também na internet
Autor: Gerusa Marques
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/10/2005, Nacional, p. A13

Limite de 30% já previsto para jornais, rádios e TVs atingiria ainda a telefonia, para produção, programação e provimento de conteúdo

BRASÍLIA - O Conselho de Comunicação Social do Senado é favorável a estender às empresas de internet e telefonia o limite de 30% à participação de capital estrangeiro quando se tratar de produção, programação e provimento de conteúdo. A Constituição prevê a restrição para jornais, rádios e TVs. Mas há dúvidas entre as operadoras de telefonia se a limitação atingiria a distribuição de seu conteúdo, como a transmissão de imagens pelo celular. Ontem, o conselho aprovou o relatório de Paulo Tonet, representante das empresas da imprensa escrita, que recomenda aceitar a proposta de emenda constitucional do senador Maguito Vilela (PMDB-GO), que estende o limite a outros setores. Maguito argumenta que a Constituição deve mudar, pois é anterior ao processo de expansão da internet e de transmissão de programas de TV por celular. Tonet disse que a emenda não pretende limitar a distribuição de conteúdo, mas lembra que, se uma empresa de telecomunicações, que tem 90% de capital estrangeiro, quiser produzir conteúdo, ¿ela tem de se adequar a essa norma¿.

A aprovação do conselho é só uma sugestão aos senadores. A proposta de Maguito está sob análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda parecer de Fernando Bezerra (PTB-RN) desde maio. Representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) no conselho, Celso Schröder, reclamou: ¿É um assunto de extrema importância, discutido às pressas, atendendo interesses de um segmento econômico.¿ Para ele, a emenda quer impedir as empresas de telecomunicações de entrar no mercado de produção de conteúdo.