Título: Liminar vai para plenário do STF
Autor: Vannildo Mendes
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/10/2005, Nacional, p. A9

Relator não quis decidir sozinho futuro político do deputado

BRASÍLIA - O destino político do ex-ministro da Casa Civil e deputado federal José Dirceu está nas mãos dos 11 ministros que integram o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte deverá decidir na próxima semana se concede liminar para suspender a representação do PTB contra Dirceu no Conselho de Ética da Câmara por falta de decoro parlamentar. Com o pedido em seu gabinete desde quarta-feira, o relator da ação no STF, ministro Sepúlveda Pertence, resolveu ontem não decidir sozinho. Vai levar o caso para o plenário e repartir a responsabilidade pela decisão. A eventual concessão de liminar poderá ser prejudicial à imagem do tribunal.

Normalmente pedidos de liminar são despachados individualmente pelos ministros. Apesar de ser composto por juízes, advogados e integrantes do Ministério Público, o Supremo é considerado um tribunal político. Seus integrantes são indicados e nomeados pelo presidente da República. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, nomeou até agora quatro ministros para o Supremo ¿ Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Eros Grau. Pertence chegou a ser cotado na eleição de 1998 para ser o candidato a vice em chapa encabeçada pelo atual presidente.

Ao analisar o pedido feito pelos advogados de Dirceu, os ministros do STF terão de discutir a seguinte tese: um deputado pode ser processado por quebra de decoro parlamentar por fatos supostamente ocorridos quando era ministro e licenciado do Legislativo.

A representação do PTB se baseou, segundo a defesa de Dirceu, em declarações do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e de sua mulher, Renilda Santiago, de que o deputado e ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares teriam feito empréstimos no Banco Rural e BMG para pagar votos favoráveis ao governo na Câmara.

¿É inconstitucional a instauração de processo de cassação do mandato de deputado federal por suposta quebra de decoro parlamentar em razão de condutas praticadas no exercício do cargo de ministro de Estado¿, diz o advogado Dirceu, José Luís Mendes de Oliveira Lima.