Título: Procurador quer fim de benefício para cassados
Autor: Cida Fontes, Fredy Krause
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/10/2005, Nacional, p. A5

BRASÍLIA - O procurador do Ministério Público Federal no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, entrou com representação para que sejam suspensos os pagamentos de aposentadorias a parlamentares que foram cassados ou renunciaram a seus mandatos. Segundo o procurador, o corte no pagamento das aposentadorias, se aprovado pelo TCU, vai atingir até os "anões do orçamento", que tiveram seus mandatos cassados no início da década de 90. "Não se trata de uma caça às bruxas, mas de imperativo ético consentâneo com a atuação que a sociedade espera do TCU", justificou Furtado, na representação apresentada ao tribunal dia 8 de setembro. Ele explicou que decidiu entrar com a representação depois da repercussão negativa da concessão de aposentadoria para os ex-deputados Valdemar Costa Neto (PL-SP) e Roberto Jefferson (PTB-RJ). Valdemar renunciou ao mandato para não ser cassado e recebe R$ 5,4 mil mensais. Há cerca de um mês, Jefferson foi cassado e ganha R$ 8,8 mil de benefício. O parlamentar cassado ou que renuncie ao mandato perde o direto à aposentadoria, mas poderá sacar o valor de todas as contribuições feitas para o extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC).

A representação do procurador está com o ministro Lincoln Magalhães da Rocha. A expectativa é que o ministro dê um parecer sobre o assunto em 15 dias. Na representação, Lucas Furtado solicita medida cautelar "que impeça o deferimento automático dos pedidos de aposentadorias que venham a ser feitos por parlamentares cassados em decorrência dos trabalhos das CPIs da Compra de Votos e dos Correios".

Pede ainda a revisão da aposentadoria de Costa Neto e um levantamento para detectar a "existência de casos de outros parlamentares que, após 01/02/1999, tenham renunciado a seus mandatos, ou tenham sido cassados, sob denúncias - posteriormente comprovadas - de quebra do decoro e de ofensa aos princípios da moralidade e que tenham obtido a aposentadoria".

Na representação, Furtado lista seis deputados que tiveram seus mandatos cassados e hoje recebem aposentadoria dos cofres públicos. São eles: Feres Nader, Ibsen Pinheiro, José Geraldo, Raquel Cândido, Narciso Mendes e Sérgio Naya. "Deverão ser respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa, a devolução das contribuições pagas pelos parlamentares, bem como o prazo decadencial de cinco anos para anulação dos atos de aposentadoria, contados do registro, conforme jurisprudência do TCU", disse o procurador, na representação encaminhada ao tribunal.