Título: Jefferson terá aposentadoria de R$ 8,9 mil
Autor: Cida Fontes, Fredy Krause
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/10/2005, Nacional, p. A5

Ato foi assinado ontem pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo, que justificou: 'Isso foi um direito legal que ele adquiriu'

BRASÍLIA - Cassado e sem direitos políticos pelos próximos oito anos, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) teve ontem seu pedido de aposentadoria proporcional aprovado pela Câmara. De acordo com o ato assinado pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), ele receberá 52% dos vencimentos de um deputado (R$ 12.870), acrescidos de 6/35 avos do salário dos parlamentares, o que corresponde a um salário final de R$ 8.898. "É uma coisa legal que ele adquiriu", explicou Aldo, ao informar que o petebista contribuiu com a Previdência em seus mandatos e tem direito ao benefício. Jefferson foi responsável por denunciar o suposto mensalão e foi cassado em 14 de setembro por quebra de decoro.

Oito dias depois de perder o mandato no plenário, solicitou a aposentadoria, proporcional a 16 anos de vida parlamentar na Câmara. Com 52 anos, ele contribuiu para a Previdência do Legislativo por quase 23 anos: 14 anos pelo extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), uma parte como deputado estadual, e 8 anos e pouco pelo atual sistema. Portanto, receberá 52% do salário de R$ 12.870 pago aos parlamentares, acrescido de 6/35 avos dessa remuneração.

O IPC, que previa contribuição de 30 anos para aposentadoria integral, foi extinto em 1999. Jefferson começou a contribuir em 1983, segundo a Assessoria da Câmara. Nos últimos quatro meses, em que corria o processo no Conselho de Ética, ele vinha recebendo o salário de deputado integralmente, mesmo sem registrar presença nas sessões da Câmara.

Desde que eclodiu a crise do mensalão, já se aposentaram dois ex-deputados: o ex-presidente do PT José Genoino (SP), que estava sem mandato desde 2002, e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto (RJ), que renunciou em agosto para evitar um processo de cassação na Câmara, acusado de envolvimento no esquema do mensalão.

OUTROS

Costa Neto estava no quarto mandato e receberá rendimentos de R$ 5.542, correspondentes a oito anos de contribuição para o IPC. Genoino está aposentado pela Câmara desde agosto, com R$ 8.148,79 de salário. O ato de sua aposentadoria foi assinado pelo então presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), antes de renunciar, também para evitar um processo de cassação.

Severino foi acusado de cobrar propina do empresário Sebastião Buani, que explora um restaurante na Casa. Ele não teve direito à aposentadoria como deputado federal porque optou por receber o dinheiro do fundo quando houve a transição do regime previdenciário dos congressistas.