Título: Correios deram a consórcio R$ 5 milhões, diz TCU
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Fonte: O Estado de São Paulo, 10/11/2005, Nacional, p. A6

Tribunal considera irregular correção do contrato com consórcio Alpha, baseado na alegação de súbita desvalorização do real

Os Correios pagaram, indevidamente, R$ 5,517 milhões ao consórcio Alpha, que reúne as empresas Novadata Sistemas e Computadores S.A e Positivo Informática Ltda., a título de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. A conclusão é do Tribunal de Contas da União (TCU), que ontem aprovou em plenário vários relatórios de auditorias feitas na empresa por solicitação da CPI. De acordo com o relator, ministro Ubiratan Aguiar, o argumento usado pelos Correios para poder corrigir o contrato com o consórcio Alpha foi o da súbita desvalorização do real frente ao dólar desde agosto de 2002. O contrato com o consórcio Alpha previa a assistência técnica e a aquisição de equipamentos de informática para as agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Os ministros aprovaram a proposta do relator, de realização de tomada de contas especial nos Correios.

"Outra irregularidade apurada foi a não aplicação de multas ao consórcio em função da demora no atendimento dos chamados para manutenção durante o período de garantia", disse o relator do processo.

Citando a auditoria já feita, o ministro Ubiratan Aguiar afirma que "houve atuação irregular da direção da ECT na condução do processo a partir do dia que o sr. Antônio Osório Menezes Batista assumiu a diretoria de Administração". De acordo com os auditores, a partir desse dia o pedido do consórcio, que se encontrava em processo de indeferimento e estava parado durante dez meses, foi retomado e acabou por ser concedido.

Além do presidente da ECT à época, João Henrique de Almeida Sousa; do diretor de Administração e demais diretores, o relator cita como responsável pela operação Maurício Marinho, então chefe do Departamento de Contratação e Administração de Material, o mesmo que foi flagrado em gravação pedindo propina. Ubiratan Aguiar deu 15 dias para que os responsáveis prestem contas ao TCU. Também determinou aos Correios que aplique as multas previstas ao consórcio em 60 dias. Cópias do processo serão encaminhadas para a Procuradoria-Geral da República, Ministério das Comunicações e CPI dos Correios.

O TCU também julgou ontem novos relatórios de auditoria nos Correios, que tratam da não aplicação de multa contratual na empresa Precision Componentes Ltda. e indícios de irregularidades em processo de contratação sem licitação com a empresa Unisys e BrT Serviços de Internet S.A. O tribunal também avaliou que o Banco do Brasil teve prejuízo nos contratos de publicidade com a agência Lowe, que não teria repassado os chamados bônus de volume. O TCU deu 30 dias ao BB para se defender e determinou tomada de conta especial.