Título: Receitas e despesas da União crescem acima do previsto
Autor: Ribamar Oliveira
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/11/2005, Economia & NEegócios, p. B4

Governo prevê que arrecadação de impostos e contribuições fique em 16,82% do PIB este ano, um recorde

A nova previsão do governo para as receitas totais da União este ano, que consta do decreto publicado ontem no Diário Oficial, ultrapassa em R$ 17,69 bilhões a estimativa do primeiro decreto para contenção de despesas, de fevereiro, e em R$ 2,5 bilhões o valor inicialmente previsto na lei orçamentária. Da mesma forma, as despesas obrigatórias (como pagamento de pessoal e benefícios da previdência), também aumentaram muito e ultrapassam em R$ 12,18 bilhões o que está previsto no primeiro decreto e em R$ 17,8 bilhões o valor fixado no orçamento. A receita diretamente administrada pela Secretaria da Receita Federal (exclui a arrecadação do INSS) vai atingir R$ 327,57 bilhões, segundo o decreto de ontem. A previsão que consta lei orçamentária é de R$ 323,16 bilhões. No primeiro decreto de contingenciamento, o governo tinha reduzido essa estimativa para R$ 315,97 bilhões.

A nova previsão do governo mostra que a arrecadação de impostos e contribuições administrada pela Receita Federal ficará em 16,82% do PIB este ano - um recorde histórico. No ano passado, ela ficou em 16,3% do PIB. Alguns técnicos da área econômica admitem que, se o comportamento da arrecadação no último bimestre for o mesmo dos bimestres anteriores, é provável que ela chegue a 17% do PIB.

Em fevereiro, o governo cortou R$ 15,9 bilhões nos gastos de custeio e nos investimentos com o argumento de que a receita estimada no Orçamento não se realizaria. A previsão do primeiro decreto de contenção das despesas era de que as receitas totais da União ficariam em R$ 467,26 bilhões, contra os R$ 482,45 bilhões que constavam da lei orçamentária. Agora, a previsão do governo é a de que as receitas totais ficarão em R$ 484,95 bilhões.

O Ministério do Planejamento informou que a receita primária (não financeira) da União, considerando-se só o quinto bimestre, ficou R$ 3,562 bilhões acima do inicialmente estimado. Em setembro e outubro, a arrecadação com o Imposto de Renda ficou R$ 1,86 bilhão acima do previsto, enquanto com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) subiu R$ 1,1 bilhão. A receita obtida com a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) superou a previsão em R$ 963 milhões. A arrecadação do INSS aumentou em R$ 76,4 milhões.

O governo também anunciou um aumento de R$ 2,07 bilhões nas despesas obrigatórias da União, além do que já estava previsto na avaliação do quarto bimestre. Com isso, essas despesas de 2005 passarão para R$ 285,44 bilhões, contra uma previsão no primeiro decreto de contingenciamento de R$ 273,26 bilhões e de R$ 267,64 bilhões na lei orçamentária.

A elevação das despesas obrigatórias foi provocada, segundo o ministério, pelo aumento dos gastos previdenciários (mais R$ 800,3 milhões), com o pagamento de pessoal (mais R$ 700 milhões), com subsídios e securitização de dívidas (mais R$ 300 milhões), com créditos extraordinários (mais R$ 192 milhões) e com sentenças judiciais (mais R$ 76,4 milhões).