Título: Governo abre cofre e libera R$ 2,1 bi
Autor: Fabio Graner, Ribamar Oliveira
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/11/2005, Economia & Negócios, p. B4

Com excesso de arrecadação, Lula decidiu divulgar o aumento dos gastos para contornar críticas no governo e no PT ao ajuste fiscal

O governo vai liberar esta semana cerca de R$ 1,2 bilhão das verbas orçamentárias que estavam retidas. Fontes oficiais informaram ontem que o presidente Lula poderá assinar hoje mesmo o decreto de liberação. Lula determinou que isso ocorra antes do dia 23, data-limite para o governo encaminhar ao Congresso o relatório de avaliação das receitas e despesas relativas ao quinto bimestre, informando a margem existente para nova liberação.

As fontes disseram também que Lula deve liberar os R$ 900 milhões prometidos aos governadores, em complemento da compensação das perdas dos Estados e municípios com a Lei Kandir, que isenta do ICMS a exportação de matérias-primas e produtos semimanufaturados. Essa decisão só deve ser anunciada dia 23. Ao todo, portanto, seriam liberados R$ 2,1 bilhões - acelerando os gastos do governo federal e acalmando a rebelião dos governadores.

A liberação de R$ 1,2 bilhão é uma espécie de antecipação do relatório do 5.º bimestre. O aumento de receita em setembro e outubro foi bem superior ao previsto pela área econômica, o que permitirá a nova liberação.

Diante do excesso de arrecadação, Lula decidiu divulgar logo o aumento dos gastos para contornar as críticas dentro do governo e do PT contra o ajuste fiscal feito até setembro. O superávit ultrapassou em R$ 3,75 bilhões a meta para todo o ano.

Segundo as fontes, Lula teria considerado o arrocho muito forte e determinado ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que discutissem com os demais ministros formas de acelerar os gastos.

Durante toda a semana passada, Dilma e Bernardo mantiveram reuniões com vários ministros para identificar problemas na execução dos programas de cada área e definir as prioridades até o fim do ano.

Em fevereiro, o governo reteve R$ 15,9 bilhões das verbas de custeio e investimentos da União. Desde então, mesmo com uma arrecadação que, até setembro, superou em mais de R$ 14 bilhões a previsão da área econômica, só R$ 2,1 bilhões das verbas retidas haviam sido liberadas. Há uma insatisfação no Congresso com o bloqueio das emendas dos parlamentares.

Simultaneamente à divulgação da reestimativa de receitas e despesas, no dia 23, o governo deverá anunciar a liberação de R$ 900 milhões para os Estados e municípios por conta da Lei Kandir. A liberação desses recursos tem sido motivo de enorme controvérsia entre os Estados e o governo federal.

O orçamento deste ano previa liberação de R$ 5,2 bilhões, mas, com a retenção imposta pelo governo federal, só R$ 4,2 bilhões foram repassados aos Estados. Por conta do bloqueio dos R$ 900 milhões, os governadores decidiram, há 2 semanas, que os créditos que uma empresa tem pelas suas vendas para o exterior não poderão ser usados para abater débitos de ICMS gerados pelas vendas no Brasil antes de um ano.