Título: Sem verbas, a agenda micro empaca
Autor: Adriana Fernandes
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/11/2005, Economia & Negócios, p. B4

Emendas de parlamentares não são atendidas e votação quase não avança

Apesar da pressão do setor produtivo , o governo ainda não conseguiu mobilizar a sua base parlamentar para aprovar projetos importantes. A votação das reformas microeconômicas está praticamente parada por causa da crise política. Mas há chances de ganhar impulso neste fim de ano, se o Executivo levar adiante a intenção de liberar verbas para emendas de parlamentares. Os projetos com mais chances de aprovação este ano são o da pré-empresa - que facilita a abertura de empresas com receita bruta anual de até R$ 36 mil -, e o da Lei Geral das Pequenas e Microempresas, que passa a ser um só, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

"Se votarmos esses projetos, o Fundeb, que trata da gestão de florestas, além da MP 258 (que cria a Super-Receita) e o Orçamento neste ano, já será um feito fantástico", disse o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia.

Projetos importantes para o ambiente de negócios, como a padronização das normas contábeis e o fim do monopólio do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), têm chances mínimas de avançar. No caso do IRB, a dificuldade é maior. "Essa matéria não é consensual, não tem nenhuma possibilidade de ser aprovada", disse o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana.

Segundo ele, o caminho é escolher poucos temas e produzir consensos. "O pior caminho é quando a gente quer uma pauta com dez projetos. Porque é mais fácil que um tranque o outro e, no final, não saia nenhum", observou.

Um dos responsáveis pela agenda mínima enviada há três meses ao presidente Lula a aos líderes do Congresso, o presidente da Confederação Nacional da Indústria, deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), admite que a crise política e a oposição dificultaram as votações. "Estamos num período muito ruim, mas aqui e acolá o Congresso se mexe."

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, também mostra otimismo. "Com ou sem crise, são projetos que interessam ao País e nós vamos ajudar para que essas coisas andem", disse. O ano que vem é um ano político, mas vamos tentar. O que é bom para o País não pode esperar passar o ano político." Para a oposição, esse otimismo é vão. "O governo acabou", afirmou o líder da minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).

O clima é pouco propício para votações porque a enxurrada de denúncias contra o governo antecipou a disputa eleitoral. Além disso, os parlamentares estão insatisfeitos com o ritmo lento de liberação de suas emendas. O líder do PMDB na Câmara, Wilson Santiago (PB), admite que isso prejudica a agenda do Ministério da Fazenda.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, já avisou Lula do clima negativo na Casa com a área econômica. Além do bloqueio de verbas, há queixas de falta de esforço para fazer avançar projetos de interesse dos parlamentares. Segundo interlocutores de Aldo, tem faltado jogo de cintura no trato com os congressistas.