Título: Super-Receita pode ser votada hoje. Oposição não quer MP
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/11/2005, Economia & Negócios, p. B4

O presidente da Câmara, Aldo Rebello (PC do B-SP), incluiu na pauta de votações de hoje a Medida Provisória 258, que cria a "Super-Receita" Federal. Se não for aprovada na Câmara e no Senado até o dia 18, a MP perde validade. Com o feriado da próxima semana, será preciso votar o projeto hoje na Câmara e quarta-feira no Senado para não haver risco de abortar a unificação da Receita Federal com a Receita Previdenciária, que já dura quase quatro meses. Até agora, não há esboço de acordo do governo com a oposição que garanta a conversão da MP em lei. "As chances de aprovar até dia 18 são remotíssimas", avaliou o líder da minoria na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).

Segundo ele, o projeto tem "aspectos positivos", mas o governo cometeu o erro de ter encaminhado a proposta por MP. Por isso, parte dos parlamentares se opõem ao mérito da unificação, pressionado pelos servidores, enquanto outros contestam a "admissibilidade" da MP para tratar desse assunto.

A lei diz que MPs só devem ser editadas para regulamentar temas urgentes e relevantes. A oposição acha que não havia urgência a ponto de lançar mão de uma MP. "Não somos contra, em tese, mas não podemos discutir esse tema em uma MP", disse o líder do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP). Segundo ele, o PSDB votará contra a "admissibilidade", mas não definiu se adotará a estratégia de obstrução.

No Senado, as dificuldades são ainda maiores porque o calendário obrigará os líderes a discutir e votar tudo em um dia. Mas o maior problema é a falta de apoio da sociedade.