Título: TO pagou R$ 9 mi por software que seria gratuito
Autor: Expedito Filho, Rosa Costa
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/11/2005, Nacional, p. A8

Empresas dizem que fornecem às prefeituras mesmo programa vendido pelo empresário Colnaghi

Empresas de informática que atuam no Tocantins denunciam que os R$ 9,4 milhões repassados sem licitação pública pelo Banco do Brasil à Soft Micro serviram para pagar o uso de um programa de computador que é cedido gratuitamente por elas às prefeituras daquele Estado. Além disso, os valores cobrados para a manutenção do software chegam a ser 50% mais altos que os praticados no mercado. A Soft Micro pertence ao empresário José Roberto Colnaghi, amigo do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e dono do avião Sêneca que teria transportado dólares cubanos para a campanha de Lula à Presidência da República.

Por meio de convênio com o governo de Tocantins, o BB repassou R$ 12 milhões - R$ 9,4 milhões para a Soft Micro e R$ 2,6 milhões para a Techne Engenharia e Sistemas Ltda. A Techne, empresa de capital social de R$ 200 mil, recebeu os recursos para elaborar a folha de pagamento do governo do Estado.

Pelos R$ 9,4 milhões, a Soft Micro vendeu um software chamado Assessor Público para ajudar os 139 municípios do Estado nas tarefas administrativas das prefeituras. Os recursos correspondem ao licenciamento do programa por 5 anos, o que dá um custo de R$ 1,1 mil por mês para cada município no período. Eles ainda terão de pagar entre R$ 500,00 e R$ 650 pela manutenção do programa, mais estada, combustível e diárias dos técnicos.

"Esse licenciamento do software não é cobrado por nenhuma empresa daqui. Os programas são livres", afirmou Edson Pesconi, dono da Fênix, empresa que há 20 anos atende 53 prefeituras e 23 câmaras municipais do Tocantins e cobra R$ 400 para prestar os mesmos serviços para os quais a Soft Micro foi contratada. "Nunca vi coisa igual em 17 anos de atividades", declarou.

"Não existe a contratação na nossa área sem licitação, ainda mais com muitas empresas que prestam o mesmo serviço aqui", afirmou Aldo Luiz Neves, da IPM Informática, outra empresa que atende outras 60 prefeituras do Tocantins. Para ele, é "estranho" um diretor de agronegócio assinar o convênio do BB que liberou a verba.

CARTA

O BB distribuiu ontem uma carta afirmando não ter relação contratual com a Soft Micro, mas sim com o Estado, com o qual foi firmado "convênio de cooperação técnico-financeiro, que prevê o pagamento, pelo banco, aos fornecedores do convênio". O BB confirma a matéria do Estado ao afirmar na carta que o governo do Tocantins deveria cumprir a Lei de Licitações na escolha do fornecedor.

Sábado, o secretário de Comunicações do Tocantins, João Neto, disse que o governo não estava obrigado a fazer a licitação porque o pagador foi o Banco do Brasil.