Título: Dirceu tenta novo recurso para evitar cassação
Autor: Luciana Nunes Leal, Denise Madueno
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/11/2005, Nacional, p. A7

Deputado alega na CCJ que testemunhas de defesa tinham de ser ouvidas no fim

A defesa do deputado José Dirceu (PT-SP) protocolou ontem na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara (CCJ) mais um recurso pedindo anulação do processo no Conselho de Ética que recomenda a cassação do seu mandato. É o segundo recurso do deputado à comissão. O deputado mineiro Sérgio Miranda (PDT) será o relator. Há um terceiro recurso na CCJ, do deputado petista Nilson Mourão (AC), aliado de Dirceu, contestando a prorrogação do processo contra o deputado por 45 dias. Na quinta-feira, Dirceu recorre pela quinta vez ao Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da CCJ, Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), garantiu que a comissão votará o recurso antes da votação em plenário da cassação, marcada para o dia 23. Depois de protocolar o recurso, o advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima, reconheceu: "É difícil sensibilizar a CCJ, mas não é impossível."

Biscaia entende que o recurso não tem efeito suspensivo. "Já houve decisão da CCJ sobre isso e não ficam suspensos os prazos do processo." No recurso, a defesa sustenta a tese de que o recurso tem, sim, efeito suspensivo.

No pedido, Oliveira Lima usa como único argumento a figura jurídica chamada inversão de prova, em que as testemunhas de defesa são ouvidas antes daquelas de acusação, o que, segundo ele, contraria a lei. "A defesa sempre fala por último, qualquer acadêmico de direito sabe disso. O conselho rasgou a Constituição e o Código de Processo Penal."

O relator do processo, Júlio Delgado (PSB-MG), argumenta que, como pode apenas convidar as testemunhas, o conselho não consegue organizar as datas dos depoimentos de maneira que a defesa fique para o fim.

Na quinta-feira, Dirceu recorrerá pela quinta vez ao Supremo. Um único mandado de segurança tentará anular o processo e a decisão do plenário da Câmara que autorizou a prorrogação por 45 dias do processo. Se for vitorioso na contestação, Dirceu argumentará que o processo fica extinto hoje, quando se encerram os 90 dias iniciais.