Título: Processo contra Dirceu deve atrasar
Autor: Christiane Samarco
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/11/2005, Nacional, p. A10

A votação do pedido de cassação do mandato parlamentar do deputado José Dirceu (PT-SP) no plenário da Câmara, marcada para a próxima quarta-feira, poderá atrasar em uma semana. A situação mudou com uma vitória parcial do petista, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Sérgio Miranda (PDT-MG), relator do recurso no qual Dirceu pede a nulidade do processo de cassação, deu parecer parcialmente favorável a deputado, concordando com o argumento de que, enquanto a CCJ não analisar o seu recurso, o Conselho de Ética não pode dar prosseguimento ao processo. Com isso, atrasa o envio à Mesa, para submetê-lo à votação em plenário.

Na prática, caso a CCJ aprove o parecer de Miranda, o processo terá de cumprir novamente alguns procedimentos regimentais, que incluem a leitura da decisão do Conselho de Ética no plenário e o cumprimento do prazo de duas sessões antes da votação final da cassação.

A votação do parecer de Miranda na CCJ foi marcada para a próxima terça-feira, um dia antes da data prevista para o julgamento no plenário. No entendimento da secretaria da Mesa, será impossível votar o processo de Dirceu na próxima semana, no caso de a CCJ aprovar o relatório de Miranda.

Dirceu argumentou que foi prejudicado porque as suas testemunhas de defesa prestaram depoimentos antes das testemunhas de acusação. Apesar de considerar que o Conselho cometeu um erro ao adotar esse procedimento, Miranda afirmou que não houve prejuízos para a defesa do petista, que teve recorrentes oportunidades para apresentar sua versão às declarações das testemunhas de acusação.

MANUTENÇÃO

O relator do pedido de cassação do petista, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), discorda da secretaria da Mesa e entende que não será preciso repetir os procedimentos regimentais, mesmo se o parecer de Miranda for aprovado na comissão.

"O processo do deputado já foi publicado e entrou na pauta de votação do plenário. Ele poderá ser votado na próxima quarta-feira como estava previsto", insistiu Delgado.

Miranda também defendeu a manutenção da data do julgamento, mas entende que o mais importante é cumprir a Constituição, que garante a defesa do acusado. "É necessário garantir o amplo direito de defesa e o recurso faz parte dessa defesa, que é um direito constitucional", afirmou Miranda. Ele foi enfático ao dizer que, caso o plenário vote o pedido de cassação de Dirceu antes da decisão da CCJ, a Justiça anulará a decisão plenária.

"É melhor fazer a coisa bem feita do que depois levar carão do Supremo Tribunal Federal", afirmou Miranda. Dirceu obteve apoio do relator na questão preliminar, mas perdeu na questão fundamental, que era a anulação do processo no Conselho.